A Receita Federal e os Correios irão firmar nos próximos dias uma parceria para apertar a fiscalização das importações por remessa postal. A forma de atuação está sendo negociada entre os ministérios da Fazenda e das Comunicações. “Vamos desenvolver sistemas informatizados para dar mais transparência a essa questão. Maior agilidade onde for importação regular e maior fiscalização onde tiver que ser fiscalizado”, afirmou à Agência Estado o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci.

Como está havendo um aperto nas alfândegas, por meio da operação Maré Vermelha, a Receita também está reforçando a atuação fiscal em outras portas de entrada para o Brasil, como fronteiras, bagagens de passageiros em aeroportos e compras pela internet. “Não é que o comércio eletrônico seja um mau negócio. Ele tem um papel a desempenhar para a pequena e média empresa. Mas é também um desafio grande para todas as administrações aduaneiras no mundo”, explicou Checcucci.

A operação Maré Vermelha foi iniciada em 19 de março para combater a entrada irregular no País de produtos de bens de consumo em segmentos da indústria brasileira fortemente atingidos pela concorrência desleal dos importados.

A parceria com os Correios, segundo ele, é para melhorar o ambiente de negócios via remessas postais. Atualmente existem três grandes centros dos Correios – Rio, São Paulo e Curitiba – que concentram as encomendas vindas do exterior.O subsecretário disse que o Fisco quer dar mais transparência ao processo. “Muitas vezes aparece para o contribuinte que está nas mãos da Receita, mas a mercadoria ainda está no processamento dos Correios”, explicou.

Consumidores já reclamam da demora na liberação das encomendas. Há, inclusive, uma petição pública na internet contra a ineficiência da Receita, conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo. “Está demorando, mas tem um pouco de exagero”, rebate Checcucci.

Ele argumenta que há tentativas de burlar o Fisco, com declarações abaixo do preço da mercadoria para pagar menos tributo. O subsecretário destaca que a isenção do Imposto de Importação só é permitida para importações de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.

Inmetro

A Receita e o Inmetro preparam a segunda fase da operação Maré Vermelha que passará a exigir certificação de qualidade técnica dos produtos importados. “Será um trabalho de inteligência. Não vamos abrir todos os contêineres, mas vamos selecionar alguns nichos de mercado de produtos com maior irregularidade ou que podem ter potencial nocividade ao consumidor”, antecipou à Agência Estado o procurador federal do Inmetro, Marcelo Martins.

Segundo ele, o objetivo é garantir que produtos nacionais com certificação compulsória não concorram com importados mais baratos, que chegam no Brasil fora dos padrões de conformidade técnica. A entrada do Inmetro no esforço do governo de combate às importações desleais faz parte do Plano Brasil Maior, mas o convênio com a Receita Federal foi assinado somente no mês passado.

Fonte: AE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)