Inscrição emperrada na UFPE
As inscrições para o vestibular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) não começarão este mês, como pretendia a Pró-Reitoria Acadêmica. A instituição depende da regulamentação, por parte do Ministério da Educação (MEC), da lei federal 12.711, que institui cotas de 50% nas universidades e institutos federais para egressos de escolas públicas.
O detalhamento da lei é fundamental para que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE elabore o edital da seleção.
As datas das provas, no entanto, estão por enquanto mantidas. Nos dias 3 e 4 de novembro, acontecerá o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que equivale à primeira etapa do vestibular da UFPE. A segunda fase será nos dias 2 e 3 de dezembro, aplicada pela Comissão do Vestibular (Covest).
“Esperamos ter o calendário de inscrição definido até o início de outubro. Nossa expectativa é que o MEC envie a regulamentação da lei até quarta-feira. Se isso ocorrer mesmo, haverá reunião do conselho na quinta-feira (27) ou na sexta-feira (28)”, explica a pró-reitora acadêmica da UFPE, Ana Cabral.
A cautela da universidade em esperar a regulamentação da lei faz sentido, pois sem ter detalhado os critérios que a norteiam, ficam abertas brechas para questionamentos jurídicos. “É prudente que o edital do vestibular só seja definido quando tivermos o texto da regulamentação da lei para evitar problemas de entendimento”, observa Ana Cabral. Uma das dúvidas, por exemplo, é como será a comprovação da renda familiar do estudante, já que a lei, sancionada dia 29 de agosto pela presidente Dilma Rousseff, não traz essa informação.
A Assessoria de Comunicação do MEC informou que o órgão está trabalhando na regulamentação da lei, mas não definiu quando haverá publicação do texto.
IFPE
Começa segunda-feira (24) e segue até quarta-feira (26) o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição do vestibular do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), que custa R$ 20 para cursos técnicos e R$ 40 para os superiores. Serão concedidas até 4.700 isenções. Candidatos devem requerer o benefício presencialmente em um dos nove câmpus da instituição, das 9h às 12h e das 13h às 17h. Lista de documentos necessários está disponível no site www.ifpe.edu.br. Vestibular será dia 16 de dezembro.
Fonte: Jornal do Commercio
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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