A prefeitura do Rio decidiu fazer uma ampla reforma tributária, revendo critérios de cobrança de IPTU, ISS, ITBI e taxas. Na segunda-feira, o prefeito Eduardo Paes encaminha à Câmara dos Vereadores uma espécie de pacote de bondades com propostas que, se forem aprovadas, contribuirão não apenas para aumentar a arrecadação em 2013, como oferecerão benefícios para o contribuinte. A conta salgada será cobrada a partir de 2014. No início de 2013, logo após o carnaval, os 51 vereadores eleitos em outubro discutirão mudanças nos critérios de cobrança do IPTU. Caso aprovadas, as novas regras farão com que, em 2014 e nos anos seguintes, 97% dos contribuintes passem a pagar IPTU em lugar dos atuais 40%. Em números, isso significa que 1,1 milhão de contribuintes isentos desde 2000, principalmente das zonas Norte e Oeste, passarão a pagar o imposto, ainda que pouco. Outros 728 mil que nunca deixaram de ser cobrados terão um aumento real que poderá chegar a 30% dos valores devidos em 2013, além da correção pela inflação.

O secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, estima que as mudanças elevem a arrecadação de IPTU entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões já em 2014. Mas, segundo ele, o objetivo não seria onerar demais o contribuinte. O reajuste maior deverá incidir sobre imóveis da Zona Sul, de bairros como Ipanema, Copacabana e Leblon, que estão com os valores do imposto mais defasados em relação ao mercado, numa comparação, por exemplo, com a Barra da Tijuca e o Recreio dos Bandeirantes. Da cobrança do IPTU, ficarão de fora a maioria dos imóveis em favelas e aqueles que tiverem o valor do IPTU inferior a 30 UFIRs (R$ 68,25), além das isenções previstas em lei, tais como: imóveis tombados, os que pertencem a aposentados e pensionistas com renda mensal total de até dois salários mínimos, entre outros.

A decisão da prefeitura de mudar o sistema de cobrança do IPTU foi antecipada há duas semanas pelo GLOBO. Durante a campanha eleitoral, porém, Eduardo Paes havia prometido não alterar as regras do IPTU ou de outros tributos que de alguma forma onerassem o contribuinte. O prefeito encaminharia o projeto amanhã, junto com o pacote de benefícios, mas foi convencido pelo presidente da Câmara, Jorge Felippe (PDT), a aguardar até o ano que vem.

O secretário municipal de Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, explicou que o adiamento permitirá que se faça uma revisão de detalhes do projeto. Como a prefeitura entende que o imposto está muito defasado, o projeto prevê a criação de um bloqueador, um percentual máximo de aumento. A ideia é que, no primeiro ano, pelo novo sistema de cobrança (2014), ninguém pague mais do que 20% a 30% do que tiver sido recolhido em 2013 pelo modelo atual. Esse percentual ainda está em fase de estudos. Mas a proposta também pode fazer com que o IPTU sofra reajustes reais nos anos seguintes, com a redução progressiva do bloqueador até que os valores cobrados reflitam de fato a realidade do mercado.

O prefeito alega que apenas restabelecerá a base de contribuintes que tradicionalmente pagava IPTU antes das mudanças de 1999.

— A tendência é de um aumento maior para quem vive nos bairros da Zona Sul. A legislação tributária do Rio está defasada desde a década de 90. E as últimas alterações, feitas em 1999 para conceder isenções, foram viciadas pelo processo eleitoral — disse Eduardo Paes.

Pedro Paulo evitou fazer simulações sobre quanto seria cobrado dos contribuintes por áreas da cidade, que foi dividida em 24 mil trechos de logradouros para efeitos de cálculo. O clima de incerteza já chegou aos contribuintes. O advogado Nelson de Oliveira Soares, de 78 anos, que mora num imóvel de 110 metros quadrados no Cachambi, entende que o reajuste não poderia superar a inflação:

— Os proventos dos aposentados não sobem mais do que a inflação. O justo é que os impostos aumentem da mesma forma.

Nick Chaves Barcelos, sócia de uma delicatessen no Jardim Botânico, até este ano pagou somente a taxa de lixo (incluída no carnê do IPTU) pelo imóvel, que é isento por estar numa Área de Proteção do Ambiente Cultural (Apac). Ela já foi informada pela prefeitura que a construção que acabou de erguer nos fundos da casa pagará IPTU normal:

— Se o valor for justo, razoável, não haverá problema. Vamos ver também de quanto será o aumento para 2014. A princípio, temos que pagar impostos para ajudar a cidade.

Em Realengo, um dos que deverão voltar a pagar IPTU é o empresário Arão Fernandes, de 41 anos, nascido e criado no bairro. Ele reclama das possíveis mudanças:

— Nunca vi grandes investimentos no bairro. Mesmo que seja um valor baixo, vai pesar no orçamento de muita gente.

Já Cecília Alves Dias, de 84 anos, aposentada do INSS e moradora de Bangu, defende o fim das isenções:

— Eu sempre paguei a taxa e acho que todos devem pagar, sem diferença. Mas a prefeitura deve ficar atenta às necessidades de cada região. Aqui em Bangu ainda tem muita coisa para ser melhorada.

Apenas para efeito de estimativa, o tributarista Ilan Gorin constatou que um imóvel da Rua Barata Ribeiro, em Copacabana, teria um aumento de 30%. Ele considerou o metro quadrado do IPTU médio atual da rua (R$ 1.700) e o valor de mercado do bairro (R$ 8.800). Levou em conta ainda os 50% de abatimento no preço de mercado, que deverá constar do projeto da prefeitura, e outros indicadores adotados na fórmula de cálculo proposto.

— Nesse caso, não se precisaria de bloqueador para restringir o aumento, se ele for fixado em 30% — comentou Gorin.

Além do IPTU, a prefeitura prepara mais dois projetos que mudam regras de pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrados de cartórios e o sistema de cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), que também só serão apresentados à Câmara em 2013. No caso dos cartórios, o objetivo é tentar fazer com que de fato eles recolham ISS. Em 2003, a prefeitura aprovou a Lei Complementar 116 que fixava em 5% a alíquota dos cartórios.

— Mas eles nunca pagaram, porque o encargo do imposto não aparece nos cálculos das taxas judiciais. O projeto busca chegar a um acordo amigável, que será acompanhado pela Corregedoria de Justiça — disse Pedro Paulo.

Cartórios terão 60% das dívidas perdoadas

Na prática, a prefeitura pretende perdoar parte das dívidas dos cartórios e, ao mesmo tempo, aumentar o valor das custas judiciais pagas pelo contribuinte. A proposta é reduzir a alíquota para 2% e incluí-la na tabela de custos cartoriais. Ao todo, 60% das dívidas antigas dos cartórios seriam perdoadas. Os cartórios teriam dez anos para pagar os outros 40% com a nova alíquota.

O ITBI equivale hoje a 2% do valor de mercado das transações imobiliárias, e esse percentual não mudará. Entre as propostas, está a de que o imposto terá que ser pago mesmo se as partes desistirem do negócio depois de fechá-lo. Ele ainda passaria a ser cobrado no caso de uma empresa ser extinta e seus imóveis serem repassados a pessoas físicas que não eram sócias.

Um imposto feito com muitas alíquotas

A primeira mudança proposta para o IPTU consiste na atualização da chamada planta de valores, a tabela que estima o preço do metro quadrado dos imóveis. A base atual vem sendo empregada desde 1997 e não reflete mudanças como, por exemplo, a valorização imobiliária de imóveis das zonas Sul e Norte e de Santa Teresa, vizinhos de favelas que foram pacificadas.

— Para evitar que o aumento seja ainda maior, vamos propor que o IPTU não tome como base o valor atualizado da planta. Fizemos uma média dos preços de mercado dos imóveis entre janeiro de 2011 e abril de 2012 . E sobre esses valores ainda aplicaríamos um desconto de 50%. Esse será o valor venal, usado como referência para calcular o imposto — explicou o secretário municipal de Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso.

Além disso, a prefeitura vai propor a extinção de descontos que vinham sendo dados nos últimos anos. Isso inclui abatimentos para imóveis próximos a comunidades que, em meados da década de 90, eram consideradas áreas de risco. A ideia é também acabar com um benefício concedido para cem mil imóveis que não pagam IPTU por serem populares (com o valor venal de até R$ 40.335).

A intenção do município é também voltar a adotar o sistema de alíquotas progressivas (que incidem sobre o valor venal) para a cobrança do imposto. Serão cinco faixas, uma para cada tipo de imóvel. No caso dos residenciais, a atual alíquota única (1,2%) será substituída por percentuais que variam de 0,2% a 0,6%. Para terrenos, em vez de 3,5%, as alíquotas irão oscilar entre 1% e 2,2%. Em lugar de 2,8%, os imóveis comerciais passarão a ter alíquotas entre 1,2% e 2%.

— Com esse sistema de alíquotas, não tem escapatória. A tabela foi feita mesmo com o objetivo de arrecadar impostos — analisa o tributarista José Cavalcanti Nicodemos de Oliveira.

Para calcular o imposto, é preciso multiplicar o preço do metro quadrado da planta de valores pela área do imóvel. Sobre o número encontrado, aplicam-se os chamados fatores de redução, como a idade do imóvel, se ele fica de frente ou de fundos, além de descontos fixos com base em uma tabela que será apresentada à Câmara. Pela proposta, o resultado encontrado será reduzido em 50%, para se chegar ao valor venal. Sobre esse valor venal, será aplicada a alíquota. A partir daí, pode-se usar o bloqueador caso a soma encontrada supere o teto do percentual máximo de aumento a ser fixado pela prefeitura.

Fonte: O Globo

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)