Gonzaga Patriota

JBC Editora declara que prefeitura desrespeita direito autoral e o Rei do Baião durante o São João de Petrolina

A JBC Editora divulgou no facebook nota contra a Prefeitura de Petrolina e o descumprimento da Lei do Direito Autoral neste período dos festejos juninos. Confira:

Em Petrolina tem havido uma crassa violação das leis, dos estatutos dos Direitos Autorais no uso da música brasileira e nordestina. Nesse momento em que os Direitos Autorais são uma forma de fazer com que os autores e compositores, recebam seus direitos de execução, visto que os interpretes tem cachês exorbitante e os locais nem tanto, surge algo ainda pior. A Prefeitura de Petrolina depois de acertar e confirmar os valores a serem pagos junto ao ECAD, faltou com seu compromisso assumido, sem nenhuma base ou sustentação legal para isso.

Se Luiz Gonzaga fosse vivo, como autor de várias obras, não receberia nada pelo uso de suas músicas e nem tão pouco pelo seu nome usado pela cidade de Perolina, onde o próprio é referência para os festejos juninos. Petrolina não está respeitando o Rei do Baião, isso mostra que algo está errado.

A sustentação é ilegal, os direitos estão sendo violados nesse momento. Como editora fiscalizadora e constante cobradora do ECAD para pagar e repassar os direitos autorais dos autores e compositores, reivindicando os direitos dos mesmos, tenho a necessidade de deixar claro, que todos os autores da Região do São Francisco, cerca de 270 cadastrados onde sempre arrecadaram seus Direitos Autorais nestes seis anos de existência da JB EDITORA. Exemplo: Targino Gondim, Sérgio do Forró, Batista Lima, Elisson Pega Leve, Raimundinho, Warderley do Nordeste, Manuka Almeida, Duda Felix, Renato Pascoal e muitos outros.

Fica nossa indignação em saber que as atrações vão receber quase o triplo em uma noite de seu show, que não seria 5% do evento dos 15 dias em que Luiz Gonzaga e os autores de nossa região não receberão nada pela execução de suas obras musicais, porque a Prefeitura de Petrolina resolveu deixar todos os autores como parte insignificante desse evento.

 Luiz Gonzaga parece não ter nenhuma importância para o cenário musical Nordestino embora Petrolina continue usando o mestre da sanfona como cartão de visita para o evento mais espetacular do nordeste. Isso causa indignação e repúdio a todos os amantes do forró e violam as leis dos Direitos Autorais.

O Direito Autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, Os direitos morais são os laços permanentes que unem o autor à sua criação intelectual, permitindo a defesa de sua própria personalidade.

Os direitos autorais compreendem os direitos de autor e os direitos que lhes são conexos, sendo disciplinados em nível nacional e internacional.

Disciplinar a defesa do direito de autor e dos direitos conexos, editando normas de aplicação internacional, que, atualmente são reconhecidas e aplicadas pelo Governo Brasileiro através dos Decretos nº 75.699/75 e 57.125/65, respectivamente.

Jonny Sallas

 www.jbceditora.com.br

Salvador: Na rua Junqueira Freire, n° 06 Av. Cunha, Nazaré. INSCRIÇÃO,

CNPJ: 08.942.742/0001-48. PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO AMAR/SOMBRÁS.

Fonte: Blog do Geraldo José

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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