Justiça determina que Maluf devolva R$ 21 milhões à prefeitura

Uma decisão da Justiça de São Paulo obriga o deputado federal Paulo Maluf (PP) a devolver R$ 21,3 milhões aos cofres municipais. Os valores são referentes ao prejuízo que a prefeitura de São Paulo sofreu com papéis do Tesouro Municipal no chamado “escândalo dos precatórios”. A decisão é da juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que acatou pedido do Ministério Público.

O dinheiro deve ser depositado no prazo de quinze dias, “sob pena de acrescer à dívida o percentual de 10% a título de multa”, conforme determina a juíza no acórdão.

Os requerentes da ação são petistas, que à época faziam oposição a Maluf, entre eles os deputados federais José Mentor, Carlos Zarattini, o deputado estadual Adriano Diogo e o atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Na atual eleição, Maluf apoia o candidato petista Fernando Haddad.

Segundo a Justiça, o esquema, com a anuência de Maluf, foi coordenado pelo então secretário municipal Celso Pitta, que sucedeu Maluf na Prefeitura de São Paulo. O ex-prefeito morreu no final de 2009.

Na gestão de Maluf, foram lançadas LFTMs (Letras Financeiras do Tesouro Municipal) para supostamente pagar precatórios, mas o dinheiro das operações acabou desviado para outras finalidades.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Maluf afirmou que não tem responsabilidade sobre as operações e que o “processo ainda está em discussão na Justiça”.

Fonte: Agência O Globo

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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