Justiça egípcia rejeita ordem para restabelecer Parlamento
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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A Alta Corte constitucional egípcia rejeitou nesta segunda-feira em um comunicado a decisão do presidente Mohamed Mursi de restabelecer o Parlamento, dissolvido pela Junta Militar em 15 de junho, por considerar que houve irregularidades nas últimas eleições legislativas. O Parlamento era controlado pelo Partido Liberdade e Justiça, ligado ao movimento da Irmandade Muçulmana – do qual Mursi faz parte.
“As sentenças e as decisões da Alta Corte constitucional são definitivas, não podem ser alvo de apelação e são vinculantes para todas as instituições do estado”, diz o texto. A Corte diz que “não toma partido em nenhuma disputa política” e que sua missão era “proteger a letra da Constituição”. Muitas pessoas entraram com ações para exigir a suspensão da decisão de Mursi. A Corte indicou que as examinará.
Divergências – O novo presidente egípcio, que é da Irmandade Muçulmana, decidiu por decreto restabelecer o Parlamento controlado pelos islamitas, três semanas após a dissolução da Câmara, que permitiu aos militares retomar o controle do poder legislativo. A Alta Corte constitucional havia invalidado as eleições legislativas de janeiro passado devido a irregularidades na lei eleitoral que regeu as eleições.
No dia 30 de junho passado, o islamita Mursi jurou o cargo de presidente do Egito ante o Tribunal Constitucional após vencer as eleições presidenciais, e assumiu o poder que a Junta Militar tinha exercido de maneira provisória desde a renúncia do ex-ditador Hosni Mubarakem fevereiro de 2011.
(Com agência France-Presse)
Entenda o caso
- • Na onda da Primavera Árabe, que teve início na Tunísia, egípcios iniciaram, em janeiro, sua série de protestos exigindo a saída do então ditador Hosni Mubarak, que renunciou no dia 11 de fevereiro de 2011.
- • Durante as manifestações, mais de 800 rebeldes morreram em choques com as forças de segurança de Mubarak, que foi condenado à prisão perpétua acusado de premeditar e ordenar esses assassinatos.
- • A Junta Militar assumiu o poder logo após a queda do ditador e até a posse do novo presidente eleito, Mohamed Mursi.
Fonte: VEJA
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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