A Justiça Federal em Coxim, a 243 km de Campo Grande, suspendeu os licenciamentos ambientais para hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai (BAP), que engloba o Pantanal e áreas de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

A sentença do juiz titular da 1ª Vara Federal da cidade, Gilberto Mendes Sobrinho, que saiu nesta quinta-feira (23), atende ao pedido de liminar dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) em ação civil pública.

Os empreendimentos estão instalados no entorno da planície pantaneira, em área de planalto. Com a decisão, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT)  não podem conceder licenças prévia, de instalação ou de operação.

 O impedimento vale até a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para a geração de energia elétrica na bacia.

Conforme a Justiça, quem descumprir a decisão deverá pagar multa de R$ 100 mil por licença expedida.

Empreendimentos hidrelétricos já em funcionamento continuarão operando, mas não poderão ter licenças renovadas. Quanto às hidrelétricas em instalação, as atividades devem ficar paradas até a realização do estudo do impacto cumulativo.

Para Sobrinho, os estudos de impacto ambiental que foram feitos antes de cada empreendimento não são suficientes por considerarem apenas a área isolada. “São incertos os impactos cumulativos ou sinérgicos ocasionados pela construção e funcionamento de mais de cem empreendimentos em toda a extensão da mencionada bacia”, argumenta o magistrado na decisão.

Atualmente, há 126 empreendimentos hidrelétricos na BAP, sendo 106 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) – com potência instalada entre 1 e 30 megawatts –, dez usinas – que tem potência superior a 30 megawatts – e dez centrais geradoras – com potência inferior a 1 megawatt.

“Somando-se aos elevados índices de utilização, a expansão dos aproveitamentos hidrelétricos na bacia têm atingido ritmo extremamente acelerado, na contramão da sustentabilidade dos processos ambientais essenciais à manutenção do equilíbrio ecológico do sistema”, relata Sobrinho. Em outra parte da decisão, o magistrado afirma que “tem-se, também, prova inequívoca de que os empreendimentos estão sendo instalados sem a observância das normas protetivas básicas”.

Segundo o juiz, a capacidade instalada na BAP aumentou 120% entre 2003 e 2011 e os danos atingem setores como a pesca, o turismo e a subsistência dos povos indígenas e comunidades ribeirinhas.

Ação civil pública

O MPF e o MPE de Mato Grosso do Sul entraram no dia 1º de agosto com uma ação civil pública para suspender a instalação de empreendimentos hidrelétricos na região do entorno do Pantanal, na BAP até a realização de estudo sobre o impacto cumulativo das atividades.

A ação na Justiça Federal é contra a União, os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Ibama e o Imasul.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)