Legalidade de greve decidida nesta quinta
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Mais cinco horas de audiência conciliatória não foram suficientes para consolidar um acordo entre os motoristas, cobradores e fiscais de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) e a classe patronal, que é composta por donos de empresas. Nesta quarta-feira (4), durante toda a tarde, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, no Bairro do Recife, a discussão buscou alternativas satisfatórias para as duas partes, mas não houve sucesso. Por esta razão, o TRT decidiu julgar o caso nesta quinta-feira (5) e determinar o dissídio coletivo, que inclui o reajuste salarial da categoria, e a legalidade do movimento. Enquanto a decisão não é tomada, a greve continua dificultando a locomoção dos usuários, cerca de 2 milhões de pessoas por dia.
O entrave persiste na questão do reajuste salarial. A categoria dos operadores do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) exigiu 30% de aumento. No entanto, esta percentagem não foi aceita pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE). De acordo com o presidente da entidade, Fernando Bandeira, o reajuste possível seria de apenas 5%, e esta foi a contraproposta do Urbana-PE, na tarde de ontem. “Apresentamos a proposta de 5%, que é a mesma que tínhamos apresentado na Delegacia do Trabalho”, reafirmou Fernando Bandeira.
Ainda segundo o presidente do Urbana-PE, em nenhum momento a instituição considerou um reajuste superior a este valor. “Essa foi a nossa proposta mesmo. Os 7,5% que comentaram por aí foi uma proposta da Superintendência do Trabalho, não foi nossa”, justificou. Bandeira assegurou que a determinação do TRT será cumprida. “Agora, estamos esperando o julgamento. E decisão judicial não se discute, cumpre-se”, garantiu.
Para o presidente do TRT, o desembargador André Genn, a intervenção do Tribunal foi inevitável. “Até agora as partes não conciliaram, o que significa que a greve ainda continua. Então, marcamos um julgamento do Tribunal para a próxima data livre que é quinta-feira”, revelou. O desembargador afirmou que as negociações avançaram pouco. “Fizemos inúmeras propostas.
Várias tentativas de conciliação foram estudadas pelas duas partes, mas não chegaram a um consenso. Desta forma, o Tribunal vai se posicionar julgando o dissídio”, destacou André Genn.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviários de Pernambuco, Patrício Magalhães, também comentou a audiência de ontem e confirmou a dificuldade de avançar nas negociações. “Estivemos sempre defendendo o empregado, mas abertos a um acordo satisfatório. A categoria econômica não subiu o percentual que havia oferecido no Ministério do Trabalho, que foi de apenas 5%, que é inferior ao desejado”, ressaltou. Ainda conforme Patrício Magalhães, outras reivindicações foram atendidas. “O salário será julgado em dissídio coletivo no próximo encontro, mas conciliamos as cláusulas sociais e condições de trabalho”, revelou.
O Ministério Público do Trabalho considera a greve abusiva. Entretanto, para o representante dos empregados, o movimento não fugiu à legalidade. “O Ministério Público, que foi quem impetrou o dissídio coletivo, pediu a abusividade da greve, em decorrência dos fatos que aconteceram ontem (anteontem), após a assembleia. Mas não acreditamos nesta abusividade, uma vez que cumprimos todas as determinações legais, ao exemplo da medida cautelar que determinou que 50% da frota fosse às ruas, coisa que já vinha acontecendo e continuará até a decisão do Tribunal”, asseverou. De acordo com o Grande Recife Consórcio de Transporte, órgão gestor do STPP, 57% da frota da RMR estão à disposição dos usuários.
Fonte: Folha PE
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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