Legislativo pode subsidiar trabalho da Comissão Nacional da Verdade

Nos últimos meses, nas três esferas do Poder Legislativo estão surgindo comissões da verdade como apoio político para o funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. Criada no ano passado, a comissão só teve seus integrantes indicados nesta quinta-feira. “Essas decisões de estimular que cada assembleia tenha sua comissão da verdade é fundamental. Acho que não existe nenhuma unidade da federação que não tenha uma estória importante para ser resgatada”, afirma o ex-secretário de Direitos Humanos do Governo Lula, Nilmário Miranda.

Instituída pela Lei 12.528/11, a Comissão Nacional da Verdade, que vai integrar a Casa Civil da Presidência da República, deve ser instalada no próximo dia 16.

Na Câmara dos Deputados, no final do ano passado, foi criada a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Para a coordenadora do grupo, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a Comissão da Câmara é uma contribuição do Parlamento ao resgate da memória. “Entendemos que seria positivo que a Casa pudesse colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, se antecipando a ela, podendo ter iniciativas de ouvir pessoas que participaram do processo naquele tempo. Tanto pessoas ligadas ao regime quanto opositores ao regime”, explica. A parlamentar explica que, além de ouvir as pessoas, a comissão vai analisar documentos que estão espalhados em arquivos pessoais e institucionais.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputados Domingos Dutra (PT-MA), a iniciativa da comissão pretende inibir a reação de setores militares que não querem que se saiba o que ocorreu no regime militar. “Por outro lado, vamos também fazer a reparação e passar a limpo toda a história envolvendo o Parlamento no processo de cassação de direitos de parlamentares como Rubens Paiva e servidores do Poder Legislativo”, explica.

“Nada mais justo que a Câmara tenha uma comissão que acompanhe e colabore com a Comissão da Verdade. Porque ela vai muito além do que se propõe hoje. A história já mostrou que as comissões começam de um jeito e terminam de um jeito mais avançado do que iniciou”, avalia Nilmário Miranda.

Da Agência Câmara dos Deputados

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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