Lei Antifumo para todo país
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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A Presidência da República sancionou lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país. De acordo com o texto, “é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público. Considera-se recinto coletivo o local fechado, de acesso público, destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas”.
A mudança na legislação já foi publicada no Diário Oficial da União e a medida proíbe o uso de cigarros em ambientes fechados, os chamados “fumódromos”. A nova legislação, porém, ainda precisa ser regulamentada pelo governo para entrar em vigor.
O texto aprovado torna também obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, a partir de 1º de janeiro de 2016.
Ainda fica vedada, em todo o território nacional, a propaganda comercial desses produtos, com exceção apenas da exposição dos maços de cigarros e afins nos locais de venda, desde que acompanhada das cláusulas de advertência e tabela de preços, que deve incluir o valor mínimo de venda no varejo de cigarros classificados no código.
Medidas semelhantes já estão em vigor nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná.
Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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