Lei da Ficha Limpa é responsável por quase 3 mil recursos para deferimento de candidatura

A Lei da Ficha Limpa foi responsável por 2.969 recursos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a manhã deste domingo (7). Desses, 764 já foram julgados pela corte, o que significa que a maior parte deles só será decidido depois que a eleição tiver ocorrido.

Os ministros do TSE receberam, desde setembro, um total de 6.739 recursos relacionados à impugnação de candidatura para as eleições municipais, incluindo os relacionados à Lei da Ficha Limpa e a outros motivos de negativa de registro. Deles, 3.235 já foram julgados. A expectativa do tribunal é que ainda cheguem 1.206 recursos nas próximas semanas e que 30% a 40% deles sejam relacionados à nova lei.


Apesar de a maior parte dos recursos não ter sido julgada até as eleições municipais, o TSE acredita que eles estarão resolvidos até 19 de dezembro, quando ocorre a diplomação dos vencedores. A preocupação maior entre os ministros é evitar que um candidato seja diplomado, tome posse e, posteriormente, outro seja considerado o vencedor da eleição.

Os candidatos que estão com o registro negado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) mas entraram com recurso no TSE e ainda não tiveram a solicitação julgada, têm seus nomes nas urnas nas eleições de hoje. Os votos que eles receberem serão considerados nulos inicialmente, até que o recurso seja deferido ou julgado improcedente. Por isso, o resultado anunciado na noite de hoje pode não ser confirmado na data da diplomação, porque candidatos podem ter o recurso aceito pela corte e isso alterar o resultado das eleições.

No caso de prefeito, o candidato com mais votos será considerado o vencedor, em primeiro ou segundo turno. No caso de vereadores, a situação é mais complexa. Isso porque um candidato que receba muitos votos pode ajudar a eleger outros candidatos da sua coligação ou partido. Se ele for posteriormente ultrapassado em quantidade de votos por outro candidato que estava impugnado e teve o registro deferido pelo TSE, isso pode alterar a composição da Câmara de Vereadores. Por isso, o tribunal pretende julgar tudo antes da diplomação e evitar que tomem posse candidatos que não foram de fato eleitos.

Fonte: Estado de Minas

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.