Gonzaga Patriota

Lei que exige bandas locais em eventos de médio porte divide produtores

A partir desta semana, todo evento musical de médio e grande porte realizado em Pernambuco deve ter bandas locais entre as atrações. A obrigatoriedade vale para toda programação com previsão de público superior a cinco mil pessoas.

A Lei nº 14.672 foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco nesta terça-feira e engloba eventos periódicos com realização anual, como carnavais fora de época, festiais e eventos realizados por entidades, sindicatos e prefeituras, como exposições agropecuárias comerciais e aniversários de municípios.

Os produtores recebem com ressalvas a nova lei. Gustavo Agra, da Art Rec Produções, questiona as condições estruturais que serão oferecidas aos artistas locais, poisa lei não estabelece exigências com relação a isso.”Eu acho interessante, mas vamos ver até que ponto vai ser bom para os artistas. Ele vai tocar quanto tempo? Cinco minutos, uma música? A luz vai ser a mesma? O som vai ser o mesmo?”, aponta. “Eu acho interessante, mesmo não tendo nenhum efeito prático em minha produção, pois 95% das minhas produções são em teatros”.

Ana Garcia, do Coquetel Molotov, lembra que “tudo só é interessante se é feito com qualidade, né?”. Ela se preocupa ainda com as atrações que serão escolhidas. “Eu sou a favor, contanto que sejam bandas pernambunas autorais que somem realmente ao evento. Os produtores vão começar a botar DJs ou bandas covers, mas pode ser perigoso isso”, opina.

Leia a íntegra da Lei nº 14.672

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bandas pernambucanas para abertura ou participação de eventos musicais de médio e grande porte realizados no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Em todo evento musical de médio e grande porte realizado no Estado de Pernambuco, com participação de artistas nacionais ou internacionais e com previsão de público superior a 5 (cinco) mil pessoas, é obrigatória a contratação de, no mínimo, uma banda pernambucana para abertura ou participação no evento.

Art. 2º A obrigatoriedade disposta no art. 1º desta Lei englobará, ainda, eventos periódicos com realização anual, como carnavais fora de época, festivais e eventos realizados por entidades, sindicatos e prefeituras, como exposições agropecuárias,
comerciais e aniversários de municípios.

Art. 3º A liberação pelas autoridades competentes para realização dos eventos citados no art. 1º desta Lei fi cará condicionada, ainda, dentre os documentos já exigidos pelas normas aplicáveis, à apresentação do contrato fi rmado com a banda regional ou local.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de maio do ano de 2012, 196º da Revolução Republicana Constitucionalista e 191º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS LABANCA”

Fonte: Diario de Pernambuco

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.