Lei Seca nas eleições será adotada no Amazonas, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte

A adoção da Lei Seca, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no período eleitoral, ficou a critério de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Por enquanto, definiram pela execução da ordem o Amazonas, Pernambuco e o Rio Grande do Norte. Em Santa Catarina e em Rondônia a lei não será implementada. No Rio de Janeiro, a venda de bebidas está autorizada, mas pessoas embrigadas serão impedidas de votar

No Amazonas, a ordem inclui a venda e o consumo de bebidas alcoólicas a partir das 22h de amanhã (6) até as 18h de domingo (7). No caso de Pernambuco, a Lei Seca vigorará das 5h às 18h no dia das eleições. No Rio Grande do Norte, a proibição valerá das 6h às 18h do dia 7.

A presidenta do TRE de Rondônia, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, disse que não adotará a lei porque a medida está contida no Código Eleitoral. “O Código Eleitoral prevê as sanções para os casos de tumulto por algum excesso e a cada caso concreto a polícia e os juízes estarão aptos para preservarem a ordem pública, se violada”, disse ela.

Porém, a desembargadora recomendou que os comerciantes evitem vender bebidas alcoólicas na tentativa de impedir incidentes. Segundo ela, caso um juiz eleitoral edite a proibição, a norma ficará restrita à circunscrição do magistrado, não tendo efeito em outras localidades.

Fonte: Agência Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Procon Pernambuco realiza “Mutirão dos Superendividados” a partir de segunda-feira (4)

O Procon Pernambuco realiza, de 4 a 8 de julho, o Mutirão dos Superendividados, que ocorrerá na sede do órgão, localizada no bairro de São Antônio, na área central do Recife. No local, no horário das das 8h às 14h, os consumidores poderão negociar dívidas com a Celpe, Compesa, bancos, empresas de telefonia e TV a cabo, além de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS) com as prefeituras de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. De acordo com o órgão, os consumidores também contarão com negociação direta com lojas de varejo, a exemplo da Magazine Luiza, além de poder, gratuitamente, consultar o CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito. “É uma oportunidade do consumidor quitar ou parcelar suas dívidas da melhor forma com o acompanhamento e orientação dos assessores do órgão”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos Marcelo Canuto.   Para ser atendido, o interessado deve realizar um agendamento online no site do Procon-PE.  No entanto, também serão distribuídas fichas de atendimento no local. No momento do atendimento, é necessário apresentar original e cópia da carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a dívida, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento e/ou contrato, número de protocolo, entre outros. O Procon Pernambuco lembra que, para ter acesso ao espaço, é obrigatório apresentar o comprovante de vacinação da Covid-19. Serviço: Mutirão dos Superendividados do Procon-PE De 4 a 8 de julho, das 8h às 14h Na sede do Procon-PE, localizada na rua Floriano Peixoto, 141, no bairro de São Antônio. Agendamento: www.procon.pe.gov.br Outras informações: 0800.282.1512. Fonte: Folha-PE

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Pernambuco recebe mais 200 mil doses de vacinas da Pfizer

Um novo carregamento com vacinas contra a Covid-19 chegou a Pernambuco nesta quarta-feira (29). Cerca de 200 mil doses do imunizante da Pfizer para adultos chegaram ao Aeroporto Internacional dos Guararapes, seguindo diretamente para o Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), onde foram checadas e separadas para distribuição aos municípios.  Os imunizantes serão utilizados para a dose de reforço da população adulta, incluindo imunossuprimidos e gestantes. “Nosso objetivo é manter os municípios abastecidos com as doses necessárias para atender as demandas da sua população. Estamos sempre orientando os gestores para aplicar a segunda dose e os reforços nos seus munícipes a fim de completarem o esquema vacinal. Mas também é necessário a conscientização do público, que deve manter a sua imunização em dia, principalmente neste momento da circulação da variante Ômicron e subvariante BA.5”, afirma a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo. Desde o início da campanha, em 18 de janeiro, até o momento, Pernambuco já recebeu 23.806.637 doses de vacinas contra a Covid-19.  Fonte: Folha-PE  

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