Lei sobre preconceito contra gays em 1,4% das cidades

Pela primeira vez, a Munic do IBGE pesquisou a existência de legislação municipal sobre os direitos da população LGBT. Apenas 1,4% dos municípios do país conta com legislação sobre discriminação contra a população LGBT; e somente 1,8%, com legislação sobre reconhecimento dos direitos LGBT.

Outra novidade da Munic, e que também se liga aos direitos da população LGBT, é que o IBGE mediu a realização de ações municipais, nas escolas, de combate à discriminação. Apesar 69,4% terem ações contra discriminação no ambiente escolar, só 8,4% têm ações de manutenção da população LGBT nas escolas.

– Dentro da competência do município, como acesso à saúde e à educação, ele pode legislar sobre o tema. E é importante que ele garanta esses direitos, pelo menos, nas repartições municipais – diz Heloísa Helena Barboza, professora de Direito Civil da Uerj e pesquisadora da área.

Uma das poucas capitais brasileiras a ter lei que pune a homofobia é Florianópolis. O autor, Tiago Silva, vereador mais votado este ano, é homossexual e organizador da Parada da Diversidade:

– O eleitor ousou ao votar num gay.

Foram várias as situações de discriminação vividas pela jornalista Ana Carolina Gonzaga e sua namorada, moradoras de Florianópolis. Já foram convidadas a sair de restaurante. Para ela, a lei contra homofobia trouxe um alerta às pessoas:

– Agora, sabem que podem ser punidas.

Em Tigrinhos (SC), falar sobre homofobia nunca seria assunto de sala de aula. Até que um professor da cidade assumiu ser gay. E a Secretaria municipal de Educação viu a necessidade de falar sobre opção sexual em um projeto seu.

– Tocamos no assunto de leve. A gente ainda não se encorajou a chamar os pais para uma reunião – diz a coordenadora do trabalho, Mari Perondi.

Fonte: Agência O Globo

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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