A presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), minimizou a importância do que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff no projeto do Código Florestal, na noite desta quarta-feira (17) e aprovado no Congresso em setembro. Entre os vetos estão as faixas de recuperação de vegetação em margens de rios e a possibilidade de usar árvores frutíferas para reflorestamento. Para o governo, o tamanho da área definida pelo Congresso igualava pequenos a médios e grandes proprietários.

No entanto, Kátia Abreu, assim como outros parlamentares da bancada ligada aos ruralistas, aguarda que o presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP) marque uma sessão conjunta do Congresso e coloque em pauta a votação dos vetos da presidente, como prevê a Constituição.

Sarney, contudo, diz que os vetos foram necessários: “acho que os vetos não foram vetos de forma a prejudicar a Lei.  Foram vetos de correção a fim de restaurar o antigo acordo que possibilitou a votação do Código Florestal. Acho que os vetos foram necessários para nós retomarmos aquele espírito que foi o espírito de não ficar radicalizado com nenhuma das correntes”.

“Nós só esperamos que o presidente do Congresso Nacional exerça sua obrigação de colocar os vetos à prova para que o Congresso, definitivamente, democraticamente, possa dar o seu parecer final”, destacou a senadora.

Questionada sobre a mudança na “escadinha” – escala de limite de área de proteção que varia conforme o tamanho da propriedade-, a senadora contemporizou o veto à diminuição da proteção das médias propriedades de 4 a 10 módulos fiscais, que terão de recuperar 20 metros e não 15 metros, como redefiniram os congressistas ao mudar o texto do projeto.

“Para nós [ruralistas], cinco metros para cá, cinco metros para lá, diante da grandeza dos pontos que nós avançamos, graças ao Congresso Nacional, nós não podemos abrir mão desta vitória”, afirmou.

“Se não estou satisfeita 100% como produtora rural, eu me considero 100% contemplada como cidadã. Todos tiveram espaço para debater”, completou a senadora que representa o a maior entidade representativa do setor no país.

A senadora também destacou que nem todos os vetos foram considerados ruins pelos produtores rurais. “Com relação aos vetos, eu, por exemplo, não discordo de todos. Sou a favor [de não recuperar áreas protegidas com] fruticultura na beira de rios. Acho que pode prejudicar e botar em risco a água, porque se não houver a aplicação de defensivos, não há produtividade, competitividade. Então, há um risco para as águas.”

“Os dois pontos mais importantes da votação do Código Florestal são a segurança jurídica que a nova lei trouxe aos produtores rurais (…) e o fim da hegemonia das ONGs (Organizações não governamentais) ambientais sobre as secretarias ambientais e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)”, afirmou Abreu.

Reação da bancada ruralista

Em tom ameno, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que foi relator do projeto no Senado, não criticou os vetos, mas disse que o decreto não pode modificar o texto da lei. “O decreto tem que se limitar a elucidar, a esclarecer o texto da lei. Ele não pode acrescentar, modificar o texto da lei, de modo que o governo não vai ultrapassar este limite. O decreto é urgente, para que se definam regras gerais sobre a instituição do Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regulamentação Ambiental”, concluiu.

Henrique ainda utilizou o mesmo argumento do governo ao se referir á importância da conclusão desta etapa do processo de regularização das propriedades rurais e a nova definição de áreas a serem preservadas.

“O projeto, tal qual foi sancionado pela presidente, mantém o equilíbrio entre a produção e a preservação. Eu acredito que esta lei vai propiciar ao país manter-se como líder em preservação e produção agrícola”, avaliou Henrique.

“A maioria seja dos ambientalistas seja dos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária acredita que houve um avanço importante a lei que agora se torna definitivamente em vigor”, emendou o peemedebista.

O parlamentar não acredita que haverá retaliação em votações no Congresso por parte de parlamentares da bancada ruralista descontentes com os vetos.

Já o líder do DEM no Senado e presidente nacional da legenda, Agripino Maia (RN), avaliou os vetos da presidente como um “desrespeito com o Congresso”, uma vez que neste segundo período de discussão do projeto que reforma o Código Florestal foi feito durante meses dentro do clima de consenso e acordos entre ambientalistas e ruralistas.

“É uma provocação que nós sentimos porque a coisa poderia ter parado lá atrás. Não tinha esta necessidade. O governo poderia dizer por meio de um representante: ‘eu não aceito’. Parece que é fazer uma afronta [ao Congresso]”, afirmou Maia.

Fonte: Uol Notícias

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)