Gonzaga Patriota

Mantega propõe alíquota interestadual menor de ICMS a governadores

O ministro da Fazenda, Guido Mantega apresentou nesta quarta-feira, a diversos governadores, proposta de redução da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 4%, de forma gradual.

A sugestão foi feita durante encontro de Mantega com os comandantes e representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal, na sede do Ministério da Fazenda.

Segundo informaram governadores presentes à reunião, a proposta do governo é reduzir as alíquotas interestaduais de 12% e de 7% em vigor atualmente para 4% em oito anos. O objetivo é pôr um fim à guerra fiscal entre os Estados que usam o ICMS como incentivo para atrair investimentos.

Os governadores explicaram que, no modelo atual, a venda de produtos dos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo para os Estados do Sul e Sudeste são feitas com a alíquota de 12%.

A venda de produtos entre os Estados do Sul e Sudeste também é tributada em 12%, assim como a venda entre os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A alíquota interestadual de 7% é cobrada quando a venda de produtos ocorre dos Estados do Sul e Sudeste (menos o Espírito Santo) para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e mais o Espírito Santo.

“O esforço é válido, mas é preciso aprofundar essa proposta. São Paulo apoia. São Paulo perde e apoia desde que haja um fundo de compensação e o ressarcimento”, afirmou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), após o encontro com Mantega.

Além da unificação da alíquota interestadual, Mantega propôs aos governadores a formação de um fundo de compensação para os Estados perdedores e de um fundo de desenvolvimento regional, destinado, segundo informaram os governadores, a assegurar benefícios tributários assumidos pelos Estados.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), informou que o ministro não apresentou um valor para o fundo de compensação porque ainda é necessário calcular quais Estados perdem e em quanto.

Já para o fundo de desenvolvimento industrial, Casagrande disse que a proposta inicial é que receba R$ 3 bilhões a cada ano e mais R$ 9 bilhões em oferta de financiamento aos Estados.

Segundo ele, a reunião desta quarta-feira teve como objetivo apenas de apresentar a proposta, sem que houvesse a pretensão de um acordo entre o Ministério da Fazenda e os representantes das 27 unidades da federação.

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), deixou o encontro dizendo que será preciso que o governo dê garantias sobre o ressarcimento aos Estados perdedores.

“Temos que ter segurança e garantias em relação à proposta do fundo de compensação e do fundo de desenvolvimento”, disse Perillo.

Dívida

Além de tratar sobre o ICMS, Mantega também aceitou analisar a proposta de trocar o indexador da dívida dos Estados.

“O ministro colocou a possibilidade de trocar o IGP-DI mais 6% pela Selic e isso não deixa de ser uma coisa boa para os Estados”, comentou o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB).

Segundo ele, se isso se efetivar, haverá redução de 15% para 9% do comprometimento médio da receita dos Estados com o pagamento de dívidas à União.

Fonte: Reuters

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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