Médicos de planos de saúde iniciam paralisação a partir desta quarta-feira

A partir desta quarta-feira (10) médicos dos planos de saúde de todo o País iniciam uma greve de 15 dias em defesa de reajuste médio de 50% na tabela de serviços e o fim do que chamam “intervenções antiéticas” que as operadoras estariam exercendo sobre os profissionais para baixar os custos dos tratamentos em prejuízo dos pacientes. Os serviços de urgência e emergência não serão afetados, mas as consultas e a chamada assistência eletiva, mesmo marcadas com meses de antecedência, serão reagendadas para depois da greve.

Em sete Estados (Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia), a paralisação atingirá todos os convênios. Em outras oito unidades da Federação, entre os quais São Paulo, a greve atingirá seletivamente as operadoras que não fecharam acordo. No caso paulista, serão afetados os planos Golden Cross, Green Line, Intermédica, Itálica, Metrópole, Prevent Sênior, Santa Amália, São Cristóvão, Seisa, Tempo Assist, Trasmontano e Universal.

Os outros estados que terão paralisação seletiva são: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em cinco unidades (Amapá, Ceará, Distrito Federal, Pará e Roraima), a categoria decidiu fechar acordo com as operadoras e, a princípio, não haverá paralisação. Nas outras sete (Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins), a adesão será decidida em assembleias na terça-feira (09) e quarta-feira (10).

Em entrevista, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, explicou que a paralisação foi inevitável diante da intransigência das operadoras na relação com os médicos e da deterioração da qualidade do atendimento aos usuários. Ele disse que está havendo evasão de profissionais e que o sistema caminhará para o caos se não houver intervenção do poder público. “Estamos caminhando para um apagão na saúde suplementar”, enfatizou. “O médico hoje é tratado como o bóia-fria da saúde”, criticou.

Por consulta, o médico recebe das operadoras em média R$ 45. A proposta da categoria é que os valores sejam fixados entre R$ 60 e R$ 80, conforme a complexidade da área. A categoria pede também a criação de um indexador que permita o reajuste da tabela de serviços com a mesma periodicidade do aumento na mensalidade dos usuários. Eles exigem ainda o fim das intervenções das operadoras na autonomia da relação médico-paciente, além do estabelecimento de sistema de contrato com o mínimo de garantias aos profissionais.

Hoje, segundo Márcio Bichara, secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos, o repasse dos reajustes das mensalidades dos convênios não está sendo feito aos médicos. De 2000 a 2011, os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) às operadoras somaram 150,89%, mas apenas 65% foram repassados aos médicos. No período, o IPCA teve variação de 119,8%.

Segundo Tibiriçá, o setor de saúde suplementar passa por grave crise de credibilidade. Levantamento do CFM mostra que dois em cada dez pacientes dos planos estão buscando atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) – a deterioração do atendimento dos planos tem causado filas cada dia mais semelhantes às do SUS. “Os planos boicotam os tratamentos de alto custo, abreviam internações e pressionam os médicos a adotar medidas de contenção que ameaçam a eficácia do tratamento dos pacientes”, denunciou.

Pesquisa recente realizada pela Associação Paulista de Medicina (APM) revelou que oito em cada dez pacientes tiveram problemas no atendimento nos últimos dois anos. Em todo o País, essa proporção representa um total de 40 milhões de pacientes, num universo de 50 milhões de usuários de planos de saúde. Em 65% dos casos, o problema ocorreu no agendamento de consulta, devido à escassez cada vez maior de profissionais. “A evasão de médicos atinge níveis preocupantes”, disse Tibiriçá.

Fonte: Agência Estado

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Sancionada com vetos a lei que regulamenta a profissão de educação física

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.386/22, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de educação física e regulariza a lei que criou os conselhos federal e regionais de educação física. A norma foi sancionada com dois vetos. Em um deles, o presidente da República, Jair Bolsonaro, não reconheceu a competência dada ao Conselho Federal de Educação Física (Confef) de estabelecer, mediante ato normativo próprio, a lista de atividades e modalidades esportivas que exijam a atuação desse profissional. O presidente considerou o trecho inconstitucional. “O dispositivo viola a previsão de que somente a lei pode limitar o exercício profissional, conforme o disposto no inciso XIII do caput do artigo 5º da Constituição, o qual assegura o livre exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, argumentou Bolsonaro na justificativa do veto. Também haveria, segundo o Poder Executivo, reserva de mercado que privilegiaria esses profissionais em detrimento de outros. Além disso, o governo lembra que a Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão, já estabelece as competências dos educadores físicos. ConselhosA Lei 14.386/22 é fruto do  Projeto de Lei 2486/21, apresentado pelo Executivo para sanar controvérsias judiciais sobre a criação dos conselhos federal e regionais de educação física — criados por iniciativa do Congresso por meio da Lei 9.696/98, apesar de tal incumbência caber ao governo federal.  A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, onde foi relatada deputado Roman (PP-PR). Atribuições e taxasCaberá aos conselhos regionais registrar os profissionais e expedir suas carteiras de identidade profissional, arrecadar taxas e anuidades, julgar infrações e aplicar penalidades, além de fiscalizar o exercício profissional como um todo, dentre outras obrigações. O Conselho Federal de Educação Física ficará com os valores pagos pela inscrição dos profissionais e das pessoas jurídicas e com 20% das anuidades, os conselhos regionais terão 80% das anuidades. DiplomaBolsonaro também vetou a exigência de o Ministério da Educação reconhecer ou autorizar todos os diplomas de curso superior. De acordo com o Executivo, o dispositivo contraria o interesse público e causaria prejuízo aos detentores de diplomas emitidos pelos demais sistemas de ensino que compõem a educação nacional. “Ressalta-se que os cursos superiores oferecidos por universidades estaduais, distritais ou municipais, incluídos os de educação física, não se submetem à autorização ou ao reconhecimento do Ministério da Educação”, afirma o governo. Podem atuar na área quem tem diploma em curso de educação física, os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física (como tecnólogo em educação física ou em gestão desportiva em lazer) e os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física até a entrada da Lei 9.696/98. O Congresso Nacional ainda precisa analisar esses vetos. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Ainda não há data marcada para análise dos vetos. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Arcoverde: gestão volta a recomendar uso de máscaras diante do aumento de casos de SRAG e Covid

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