Menos ICMS sobre refeições vendidas por bares e restaurantes do estado
Bares e restaurantes do estado serão beneficiados com a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O anúncio será feito nesta quinta-feira (13), às 15h, na sede provisória do governo, no Centro de Convenções de Pernambuco. Com a mudança, a carga do tributo representará 2% do valor das refeições fornecidas pelos estabelecimentos. A comercialização de bebidas alcoólicas não entra nesta conta.
Para usufruir do benefício, o contribuinte precisará estar credenciado pela Secretaria da Fazenda, conforme critérios a serem definidos pelo Fisco estadual. Ao todo, serão beneficiados 625 estabelecimentos, hoje submetidos ao regime normal de pagamento do imposto.
o governo estadual. Dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) atestam que o segmento é responsável por 2,4% do PIB brasileiro e 35% do PIB do turismo.
Fonte: Diário de Pernambuco
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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