O custo para reforçar a segurança do Supremo Tribunal Federal(STF) durante o julgamento do processo do mensalão está estimado em R$ 320 mil, informou o tribunal.

No entanto, aditivo ao contrato de segurança assinado prevê gasto de até R$ 1,9 milhão em razão do incremento de 40 homens desarmados para o controle de entrada no prédio no período do julgamento.

As informações foram obtidas pelo G1 com base na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio e determina a transparência de dados públicos. A reportagem recebeu a informação dois meses após a solicitação por meio da Central do Cidadão, criada para o cumprimento da nova lei.

O contrato assinado pelo Supremo em fevereiro de 2011 com a empresa Esparta Segurança para terceirização do serviço de vigilância prevê a atuação de 300 homens na segurança do tribunal até fevereiro de 2013, com custo total de R$ 13,7 milhões.

Dois aditivos feitos neste ano ampliaram o valor do contrato para R$ 14,5 milhões em razão de reajuste salarial da categoria e do auxílio-alimentação, correção do adicional do risco de vida, entre outros.

Um novo aditivo, assinado em julho de 2011, estipulou o acréscimo de 40 profissionais no posto de trabalho de vigilante desarmado pelo período de 2 de agosto a 1º de outubro, justamente a previsão inicial de duração do julgamento.

Com a possibilidade de a ação penal terminar somente em novembro, o período do aditivo poderá ser prorrogado. Segundo resposta da Central do Cidadão assinada pela Secretaria Geral da Presidência do Supremo, o montante de R$ 1,9 milhão “não será necessariamente utilizado na sua totalidade”.

“Nos meses de agosto e setembro, estima-se despesa de R$ 320 mil com o pagamento de mais 40 vigilantes para reforço da estrutura de segurança durante o julgamento da AP 470. Esse contingente soma-se aos 300 vigilantes já existentes”, informou a resposta.

Prova de seleção

Seguranças ouvidos pelo G1confirmaram que 40 novos agentes foram contratados para trabalhar durante o julgamento do processo.

Segundo os vigilantes, que monitoram a entrada da imprensa, de advogados e público geral, de 70 a 100 candidatos fizeram uma prova de seleção para as vagas. Na prova, estavam questões de segurança e de como se portar diante de autoridades e da imprensa.

“Se caíssem questões sobre o mensalão, eu não saberia nada”, disse um dos seguranças que preferiu não se identificar.

A função dos seguranças é verificar a identificação de quem entra no prédio onde se localiza o plenário, não permitir que a imprensa fique em local específico de autoridade e monitorar, por meio de equipamento de raio-x, bolsas de quem entrará no Supremo.

A maioria dos vigilantes não quis revelar quanto ganha por mês, mas um deles disse receber cerca de R$ 1.400 mais R$ 400 em benefícios, como vale-refeição. “No começo [início de agosto] até tinha manifestação na Praça dos Três Poderes. Agora, controlamos mais a entrada dos visitantes”, disse outro segurança.

Para ele, quando acabar o julgamento, não será necessário manter o contingente de seguranças. “Podemos ser realocados para outros órgãos”, disse. O Supremo informou, porém, que “cogita manter 20 vigilantes, posteriormente, para controle dos pórticos”.

Acesso à informação

Em 9 de julho, quase um mês antes do início do julgamento, o G1 solicitou a informação sobre o custo do julgamento ao Supremo por meio da Central do Cidadão.

A reportagem pediu dados detalhados, considerando locação de equipamentos e serviços, como segurança e limpeza. Um dia depois, uma resposta informou que o pedido havia sido encaminhado para a área responsável.

No último dia do prazo inicial (20 dias, que podem ser prorrogadas por mais 10 dias segundo a nova lei), 30 de julho, o G1 recebeu a informação de que o tribunal precisaria de mais 10 dias para responder.

Em 9 de agosto, um mês depois do pedido, a Secretaria de Administração de Finanças do tribunal respondeu: “Não há previsão de gastos exclusivos para o julgamento da AP 470 (processo do mensalão).”

Sobre o custo com equipamentos, como computadores e telões, para montar um segundo comitê de imprensa no prédio principal, o Supremo respondeu que “não houve gastos extras”, apenas remanejamento de aparelhos que já pertencem ao STF.

No dia 10, o G1 voltou a questionar sobre o custo específico para segurança, uma vez que é visível aumento do contingente de vigilantes em razão do julgamento. Em 27 de agosto, o tribunal informou que, no ano passado, foi feito um aditivo ao contrato de segurança para aumentar o número de vigilantes com a finalidade de atender todos os julgamentos de 2012.

“O referido aditamento não ocorreu, com exclusividade, para o julgamento da AP 470, posto que não há previsão de gastos específicos para o julgamento da AP 470. Mas sim, para atender todos os julgamentos que acontecerão, conforme a dotação orçamentária prevista”, informou o tribunal.

A reportagem, então, pediu ajuda à assessoria de imprensa do Supremo para localizar o contrato de segurança e o aditivo. A assessoria disse que a informação seria repassada via Central do Cidadão. Em 12 de setembro a Central enviou as informações detalhadas sobre os custos com segurança.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)