Em nova investida contra o alto custo dos empréstimos e serviços prestados por instituições financeiras para os consumidores no Brasil, o governo federal deu nesta segunda-feira mais um passo para monitorar com lupa as tarifas bancárias e detalhar esses custos. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e o Banco Central anunciaram a criação de um grupo com técnicos dos dois órgãos para diagnosticar irregularidades na cobranças dessas taxas e coibir excessos. O Ministério da Justiça considera que, hoje, o formato que as tarifas são apresentadas ao consumidor no site do BC — taxas mínimas e máximas — impede a comparação com as tarifas de outras instituições e faz com que os brasileiros não saibam ao certo o que pagam.

— Desenvolver um mecanismo que seja para oferta do crédito ao consumidor em geral, tanto para o financiamento de veículo, como para o da casa própria, por exemplo, será prioridade para a Secretaria Nacional do Consumidor — ressaltou a secretária da pasta, Juliana Pereira.

O anúncio veio após a decisão do governo de usar novamente os bancos públicos para forçar o setor financeiro a diminuir custos para os clientes. O foco da nova investida é justamente a tarifa bancária. O Banco do Brasil e a Caixa devem anunciar em outubro um corte nas taxas cobradas pelos serviços. O Banco Central não tabela essas tarifas. Por isso, há uma grande diferença entre o que é cobrado pelas instituições públicas e pelas privadas. Para fazer um cadastro e iniciar um relacionamento, os correntistas pagam, em média, R$ 31,67 em bancos públicos. Já nos privados, a taxa é de R$ 371,44. Em alguns casos, essa tarifa pode chegar a R$ 5 mil, segundo dados do BC.

Juros embutidos também na mira

O governo quer não apenas que os correntistas saibam com antecedência quanto vão pagar, mas também os juros embutidos nos financiamentos. Esse será outro foco do grupo de trabalho.

Como mostrou O GLOBO no domingo, o governo prepara uma investida contra o custo financeiro, o juro que ninguém vê, embutido em “prestações sem juros”, não apenas em instituições financeiras, mas no varejo. Um estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), com base na última Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), mostrou que as famílias têm noção de apenas 1,9% do total de encargos que pagam nas parcelas de produtos e serviços.

Uma das propostas do governo é obrigar os lojistas a mostrarem o chamado custo efetivo total (CET), todas as taxas embutidas nos parcelamentos, mesmo aqueles anunciados como sem juros. Além disso, os consumidores precisam saber qual será o desconto à vista. Nas contas do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais, quando a promessa é que o preço parcelado é o mesmo cobrado à vista, os juros embutidos são de no mínimo 2% ao mês.

Fonte: Agência Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)