O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (20), em portaria no Diário Oficial da União, a suspensão imediata dos contratos do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e do Instituto Nacional de Cardiologia (INC) que ainda estejam em vigor com as empresas suspeitas de cometer fraudes em processos licitatórios.

A decisão do Ministério da Saúde se baseou em reportagem exibida no Fantástico no domingo (18), na qual representantes de empresas terceirizadas aparecem oferecendo propina para obter benefícios em licitações para prestar serviços a um hospital público da rede federal. As três unidades hospitalares federais têm prazo de 30 dias para concluir o processo administrativo e adotar as medidas cabíveis.

A portaria do Ministério da Saúde determina, ainda, que os diretores das unidades abram, no prazo máximo de três dias, processo administrativo para apurar a ocorrência de irregularidades nos contratos administrativos vigentes mantidos com as empresas Bella Vista Refeições Industriais, Locanty Soluções e Qualidade, Rufolo Serviços Técnicos e Construções e Toesa.

Na segunda-feira (19), a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado informaram que vão cancelar os contratos com as empresas suspeitas de irregularidades.

Também na segunda, o delegado Victor Poubel, da Polícia Federal, disse que já abriuquatro inquéritos para investigar as empresas. A PF vai investigar fraudes em licitação, corrupção e formação de cartel, entre outros crimes.

“Vamos apurar todos os contratos com órgãos públicos da União desde 2009 que tenham sido feitos por essas empresas. São fatos repugnantes, mas que não causaram surpresa à Polícia Federal que vem fazendo um trabalho forte concernente a desvio de recursos públicos. Tem grupo especializado que vai levar adiante o trabalho investigativo”, disse Poubel.

O Ministério Público Federal também anunciou que vai investigar todas as empresas que aparecem na reportagem e os contratos com hospitais federais.

Cremerj espera punição
Segundo o Conselho Regional de Medicina (Cremerj), a denúncia revoltou os médicos e profissionais de saúde e espera que haja punição para os empresários e gerentes que aparecem na reportagem negociando propina.

“Estamos vivendo um momento de corte de verbas da saúde, os salários dos médicos são baixos como os dos demais profissionais e esperamos que esse fato seja apurado com rigor e que essas pessoas sejam presas e devolvam o dinheiro para o setor público aplicar realmente em saúde ”, disse a presidente do Cremerj, Márcia Rosa.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-Rio), Wadih Damous, as imagens exibidas pelo Fantástico em que empresários oferecem propina para ganhar licitações em hospitais públicos criam um cenário de muitos indícios que dão margem ao início de investigações por parte da polícia e do Ministério Público.  Para ele, os responsáveis pelas empresas podem vir a responder por corrupção, fraude de licitações e peculato. Ele explica que nas gravações os representantes das empresas mostraram como montam o esquema criminoso.

Veja um trecho da portaria publicada no D.O. da União: 
(…) autoriza a Administração Pública a rescindir contratos administrativos por razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, resolve:Art. 1º Determinar aos Diretores do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), Instituto Nacional do Câncer (INCA) e Instituto Nacional de Cardiologia (INC), no prazo de 03 (três) dias após a publicação desta Portaria, processo administrativo visando apurar a ocorrência de irregularidades nos contratos administrativos vigentes mantidos com as empresas BELLA VISTA REFEIÇÕES
INDUSTRIAIS, LOCANTY SOLUÇÕES E QUALIDADE, RUFOLO SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES e TOESA SERVICE, e, em sendo o caso, adotar as medidas cabíveis para a aplicação das penalidades e/ou rescisão, respeitado o devido processo legal (…)”.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)