Ministro do STJ fala sobre mudanças no Código Penal

O presidente da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do Código Penal, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, disse nesta terça-feira, 14, que a tipificação do crime de enriquecimento ilícito é “o maior passo para se enfrentar a epidemia de crimes contra a administração pública”. Ele falou na primeira audiência pública promovida pela comissão especial de senadores para analisar as propostas dos juristas.

Além desse crime, o ministro citou os praticados pela internet e aqueles contra a humanidade e os direitos humanos, como inovações exigidas pelo novo código. O atual está em vigor desde 1940 e, portanto – entende Dipp – “não reflete mais a hierarquia de valores da sociedade brasileira, nem os anseios dos cidadãos”.

“É um sistema caótico, sem disciplina, com penas desproporcionais e que dificultavam a operação da norma, não só pelos operadores do Direito, mas igualmente pelos cidadãos brasileiros”, constatou.

O presidente e o relator-geral da comissão de senadores, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Pedro Taques (PDT-MT) tiveram o apoio dos colegas para adiar o exame de propostas polêmicas para não emperrar o trabalho logo no início. É o caso, por exemplo, da proposta de descriminalizar o plantio, compra e o porte de qualquer tipo de droga para uso próprio, com a condição de a quantia ser equivalente a cinco dias de uso, e da ampliação das regras para que a mulher possa realizar aborto sem que a prática seja considerada crime.

Fonte: Agência Estado

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

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Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

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