Em 2017, as montadoras terão que produzir automóveis e veículos comerciais leves com 70% de peças produzidas no Brasil ou no Mercosul, em média, para ficarem isentas da alíquota adicional de 30 pontos percentuais de IPI (Imposto de Produtos Industrializados).

A determinação integra o conjunto de novas regras do regime automotivo, que podem ser anunciadas amanhã e têm duas metas principais.

A primeira é aumentar o uso de peças produzidas no Brasil, para fortalecer a cadeia de autopeças e componentes. A segunda é estimular a produção de carros que consumam e poluam menos e o investimento em pesquisa e inovação no país.

A avaliação é que o novo modelo, a vigorar entre 2013 e 2017, permitirá que carros nacionais disputem mercado no exterior. Hoje, eles não atendem às exigências dos países desenvolvidos.

MADE IN BRAZIL

As novas regras representam um aumento nominal pequeno em relação à porcentagem de conteúdo nacional, dos 65% vigentes para 70%.

Na prática, no entanto, a mudança será maior, porque o governo vai mudar a base de cálculo desse percentual. Pelo sistema atual, a conta é feita sobre o faturamento das empresas, podendo incluir até gastos com publicidade. Com isso, o índice de peças nacionais acabava reduzido para em torno de 25%.

Com o novo regime, o cálculo passa a ser feito de acordo com as peças e os produtos utilizados de fato na produção do automóvel.

As novas regras vão fixar metas progressivas de conteúdo nacional (veja tabela).

CONSUMO

O governo determinará ainda que os carros brasileiros melhorem seu consumo médio de 14 km/l de gasolina para 15,9 km/l a partir de outubro de 2016, um esforço de redução de 12,1% em energia consumida por quilômetro.

Se produzirem carros que, em média, rodem 17,3 km por litro de gasolina em 2017, terão direito a um abatimento de dois pontos percentuais na alíquota básica de IPI.

Essa alteração equivale a uma melhoria na eficiência energética de 18,84%.

Para reduzir as emissões de gás carbônico pelos carros nacionais, o governo acertou com as montadoras a meta obrigatória de redução de consumo a ser cumprida nos veículos que serão comercializados entre outubro de 2016 e setembro de 2017.

A meta de eficiência energética fixada para 2017, que deve ser desenvolvida no país até 2016, equivale à definida pela Europa para ser implantada em 2015.

INOVAÇÃO

O governo vai estimular ainda o investimento em inovação tecnológica pelas montadoras. As que investirem 1% de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento terão direito a um abatimento de um ponto percentual na alíquota básica do IPI.

Hoje, por exemplo, a alíquota nos veículos a álcool e flex com motores entre 1.0 e 2.0 está reduzida de 11% para 5,5%. Nos modelos a gasolina com motores entre 1.0 a 2.0, de 13% para 6,5%.

Segundo o governo, as montadoras instaladas há mais tempo no país estão adaptadas às novas regras de conteúdo local. As mais atingidas serão as que começaram a se instalar no país nos últimos anos.

Fonte: Folha de S.Paulo

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)