A partir da próxima semana, dia 4 de agosto, as regras para o exercício das atividades dos motoboys e mototaxistas ficarão mais rigorosas em todo o país. Para exercer as profissões será necessário ter, no mínimo, 21 anos e carteira de habilitação na categoria ‘A’ há pelo menos dois anos, além de realizar curso preparatório e usar uma série de equipamentos de segurança.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) promete intensificar a fiscalização a partir da data, mas, em Salvador, a ilegalidade nas ruas da cidade  e o atraso do Detran em oferecer os cursos indicam não haver qualquer perspectiva de que as regras sejam cumpridas. As regras são de uma resolução do Contran aprovada em 4 agosto do ano passado. Os motoboys e mototaxistas tiveram 365 dias para se adaptar.

Outro quesito que será exigido do condutor é a apresentação de certidão de antecedentes criminais. Além disso, os motoristas com mais de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderão mais exercer a atividade.
Por sua vez, as motocicletas deverão portar uma série de equipamentos obrigatórios, como o protetor de motor ‘mata-cachorro’, aparador de linha antena ‘corta-pipa’ e dispositivo adequado para transporte de carga.

Aqueles que não estiverem conforme a lei poderão arcar com multa mínima no valor de R$ 191,54. A classe ainda fica obrigada a submeter seus veículos a vistorias semestrais, estabelecendo os requisitos mínimos de segurança.

A partir da vigência da Resolução do Contran, serão vedados os motofretes para transporte de combustíveis, produtos tóxicos ou inflamáveis, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral. Nesses casos, a motocicleta deverá conter o ‘sidecar’, um dispositivo anexado à moto, especial para esse tipo de transporte. Quando em serviço, o motoboy deverá estar vestido com colete e capacete retrorrefletivos, aprovados pelo Contran.

Para Henrique Baltazar, presidente do Sindimotos na Bahia, sindicato das categorias, os motoboys e mototaxistas não poderão arcar com os custos de tantos equipamentos, por possuírem salários muito baixos. Um levantamento feito pela reportagem mostra que, para se adequar às novas regras, um motociclista terá que gastar em torno de R$ 2.295, a depender das
necessidades da atividade que exerça (confira quadro ao lado).

A norma também determina que a pessoa ou empresa que contratar os serviços de um motoboy será responsável por danos cíveis oriundos do descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade.

“Eu não vejo como os restaurantes podem ser responsabilizados por um serviço que é geralmente terceirizado. Isso tem que ser discutido mais a fundo. A responsabilidade tem que ser do prestador de serviço”, considerou o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Salvador e Litoral Norte (SHRBS), Silvio Pessoa.

Curso
Apesar do prometido rigor na fiscalização, não há perspectiva de que a lei pegue na Bahia. Isso porque, uma das exigências que mais preocupam os motoboys e mototaxistas, o curso preparatório não é oferecido no estado.
O Detran, órgão que seria responsável por ministrar o curso, limitou-se a informar, por meio de sua assessoria, que as aulas serão terceirizadas às autoescolas. No entanto, o órgão é acusado pelo Sindimotos de postergar  o tema. “Temos procurado o Detran, que não se posicionou sobre o assunto”, garantiu Baltazar.

Fonte: Correio da Bahia

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)