MPF embarga obra de ampliação da Orla de Petrolina
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE) obteve decisão judicial, em caráter liminar, que embargou as obras de ampliação e reurbanização da orla fluvial de Petrolina, até que seja regularizado o licenciamento ambiental do empreendimento.
A decisão é resultado de ação ajuizada pelo procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. O descumprimento da determinação resultará em multa diária, no valor de R$ 100 mil, a ser paga pelo município, além de outras sanções cíveis e criminais.
Fonte: Gazzeta
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)





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