MPPE recomenda que prefeituras de Cabrobó e Orocó não cedam bens públicos no dia da eleição
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação às Prefeituras de Cabrobó e Orocó, no Sertão de Pernambuco, aos secretários municipais de Educação e aos diretores das unidades de ensino. O objetivo é evitar que fogões, panelas e botijões de gás das escolas sejam usados em comitês para preparar refeição para eleitores, prática já registrada nas cidades.
O promotor de justiça e autor do documento, Júlio César Cavalcanti Elihimas, lembra que a prática é considerada ilegal por configurar ato de improbidade administrativa.
Segundo a assessoria de imprensa do MPPE, a recomendação alerta que não é permitido ceder ou usar bens móveis ou imóveis da administração direta. No dia das eleições o promotor estará de plantão e realizará blitz nos municípios e, caso seja detectado o uso de bem público em favor de candidatos, partido político ou coligação, o MPPE fará a apreensão dos materiais.
Os flagrantes serão considerados captação ilícita de sufrágio, o que resulta em prisão imediata por ferir o Código Eleitoral.
Fonte: Blog do Carlos Britto
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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