Municípios devem apresentar documentos para PAC Pavimentação até o dia 23
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Estados e municípios que apresentaram propostas para o processo de seleção do Programa PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas deverão encaminhar à Caixa Econômica Federal, até esta sexta-feira (23), os documentos exigidos em norma do programa, acompanhados do número da Carta-Consulta cadastrada.
O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério das Cidades. As propostas encaminhadas fora do prazo e sem adequação técnica prevista nos termos e condições da Instrução Normativa Nº 41/2012 e da Portaria nº 271/2012, não serão analisadas.
Os documentos apresentados devem conter os elementos do projeto básico a serem entregues para análise; o mapa de situação do empreendimento; informações sobre a situação das redes de água e esgoto; planilha orçamentária; memorial descritivo do empreendimento; relatório fotográfico da área a ser beneficiada, entre outros. É preciso encaminhar, também, declaração que comprove que os documentos referem-se ao empreendimento já cadastrado por meio da carta-consulta, e de que as informações prestadas permanecem válidas.
Fonte: Gazzeta
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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