A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, declarou nesta segunda-feira de “utilidade pública” a desapropriação 51% do patrimônio da companhia petrolífera YPF, controlada pela espanhola Repsol.

A presidente enviará ainda hoje ao Congresso o projeto de lei que expropria a maioria das ações da companhia petrolífera e que declara de “interesse público nacional” o setor de hidrocarbonetos, como anunciado hoje em um ato liderado pela própria governante na Casa Rosada e transmitido em rede nacional.

Caso seja aprovado — o que é provável, já que Cristina possui maioria no Congresso– o Estado passará a controlar 51% da petroleira, a maior empresa da área no país.

Além das 51% das ações que passam a ser de controle do Estado, os 49% restantes serão distribuídos entre as províncias, de acordo com o projeto de lei, que possui 19 artigos.

O projeto inclui a “remoção da totalidade de diretores” da companhia e pretende garantir a “continuidade operacional”.

O anúncio da desapropriação de YPF ocorre após quatro meses de pressões do governo argentino à empresa, à qual acusa de uma queda na produção por falta de investimentos.

PROJETO

De acordo com o jornal argentino “Clarín”, o projeto, intitulado “Da soberania hidrocarborífera da República Argentina”, tem vários pontos em comum com o texto que havia sido divulgado na semana passada e era analisado por legisladores, mas incoropora pedidos das províncias produtoras de hidrocarbonetos.

O primeiro ponto do projeto, de um total de 19, declara que é “de interesse público nacional e objetivo prioritário o auto-abastecimento de hidrocarbonetos”, além do controle da “exploração, industrialização, transporte e comercialização” no setor.

Além da desapropiação de 51% da YPF, o projeto estabelece que o Estado passará a decidir sobre a “conversão de recursos em reservas e sua exploração”; sobre a “integração do capital público e privado, nacional e internacional, em alianças estratégicas”; sobre a “promoção da exploração e comercialização dos hidrocarbonetos de alto valor agregado e a exploração racional” dos recursos.

Será criado ainda um “Conselho Federal de hidrocarbonetos”, do qual participarão os ministérios da Economia, Trabalho e Indústria, que promoverá “a atuação coordenada do Estado nacional e dos estados provinciais”.

ESPANHA

Após o anúncio, a secretária-geral do Partido Popular (PP, direita), María Dolores de Cospedal, afirmou nesta segunda-feira que o governo espanhol dará uma “resposta completa” à medida.

“Não tenho a menor dúvida de que o governo dará uma resposta completa a esta situação”, afirmou De Cospedal, durante coletiva de imprensa depois do anúncio feito por Kirchner.

Na sexta-feira (13), a Espanha havia advertido que tomaria “todas as medidas possíveis para defender os interesses do país caso a nacionalização da companhia petrolífera YPF, controlada pela Repsol, se concretize”.

O ministro das Relações Exteriores da Espanha, José Manuel García-Margallo, também advertiu Buenos Aires que “qualquer agressão” que viole o princípio de segurança jurídica da Repsol será considerada por parte do governo espanhol como uma agressão à Espanha.

Fonte: Folha.com

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)