“Não voto contra o trabalhador brasileiro”, afirma Patriota
O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), liderou um movimento ontem (28), na Câmara dos Deputados, em busca de votos contrários a aprovação, sem debates, do projeto de Lei que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
O Projeto de Lei 1.992/07 cria a Funpresp e limita o benefício previdenciário do servidor ao mesmo valor do teto do INSS, hoje de R$ 3.916,20. Para receber mais do que isso, será preciso contribuir com um fundo, que será controlado pela Funpresp.
Pelo projeto, a contrapartida do governo, que hoje é de 22% sobre o salário bruto do funcionário, cairá para até 8,5% do montante que ultrapassar o teto do INSS.
Patriota entende que a Previdência não pode continuar bancando as despesas e contas da assistência social do país, com pagamentos de aposentadorias de trabalhadores rurais e benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). “Isso é obrigação do Tesouro Nacional, não se venha dizer que a Previdência Social está quebrada, quem a quebrou foi o governo”, disse o Coordenador da Bancada do Nordeste, para justificar sua posição contrária à aprovação do Funpresp.
Para se ter uma ideia, só no PSB, partido da base aliada, dos 32 deputados federais, apenas nove votaram a favor desse projeto, por falta de discussão.
Gonzaga Patriota lembrou que jamais, como deputado, votou ou vai votar contra o trabalhador brasileiro, que é tido como o vilão de todas as mazelas do país. “Votei contra o Fator Previdenciário e a Taxação de Inativos, do Governo Fernando Henrique Cardoso, agora, votei contra esse perverso Fundo Previdenciário, da Presidente Dilma Rousseff”, disse Patriota.
Segundo Gonzaga Patriota, a lei oriunda desse projeto aprovado ontem (28) vai impor aos novos servidores públicos, trabalharem 52 anos para conquistarem sua aposentadoria, se adentrarem no serviço público aos 18 de idade. Um absurdo, segundo o deputado socialista de Pernambuco.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Em, 29-02-2012.
Caro Deputado Gonzaga Patriotra
Sei da agitação aí em Brasília, mas Deputado comprometido com o trabalhador e qualificação profissional é prá gente ocupar mesmo.
Minha esposa, Regina Alice Moura, além da graduação em letras decidiu fazer, recentemente, em Petrolina, o curso de Técnica de Segurança do Trabalho, promovido pelo atual Governo de Pernambuco.
Quando o Governo Eduardo Campos instalou núcleos nas cidades de Petrolina (UPE), Araripina, Caruaru, Garanhuns, Recife e outras tantas cidades de Pernambuco, acreditou-se na qualificação profissional através do ensino EAD (semipresencial). Foram realizados vestibulares e o curso teve duração de dois anos.
Concluído o curso de Técnica de Segurança do Trabalho, em Julho-2011, começou o pesadelo para se obter o registro profissional no Conselho Regional de Engenharia (CREA-PE), como é de direito nos termos do Art. 3, da Lei 7.410-85.
Ocorre que a Direção do curso EAD, com sede em Recife (Secretaria de Educação de Pernambuco e Escola Técnica Estadual Alm. Soares Dultra), representado pelo o Sr. George Bento Catunda (Gestor de Educação a Distancia), insiste em não fazer o registro da Escola e do referido Curso no CREA – PE.
Sem o credenciamento no CREA-PE, centenas de formandos em todo Estado de Pernambuco encontam-se prejudicados, tendo em vista que, embora registrados no Ministério do Trabalho, não poderão emitir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)-CREA, tão necessária na habitação em projetos e ações de segurança ocupacional. Já se passaram oito meses e nada de uma solução.
Pedimos sua interferência urgente, junto ao Governador e Secretario de Educação de Pernambuco, para uma rápida solução desse impasse. Afinal, as boas ações em educação do Governo necessitam de uma maior atenção na construção de um futuro melhor para todos.
Os Técnicos de Segurança do .Estado de Pernambuco lhes agradecem.
Obrigado.
Antonio Carlos Moura – Administrador de Empresas e Ex-Vereador por Petrolina-PE.
Tel. (87) 88065716 – 88236818
[email protected] – [email protected]
Estamos enviando esta solicitação para todos os formandos de Pernambuco, que aguardam com urgência uma solução.