A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira que a aplicação da Lei da Ficha Limpa será um desafio para a Justiça Eleitoral do país, e que a Corte terá que fazer cumprir a lei, porque ninguém aceita mais a corrupção. A nova regra, que pela primeira vez poderá ser aplicada integralmente na eleição deste ano, impede que políticos condenados por órgãos colegiados possam disputar cargos eletivos.

— Ninguém tolera mais a corrupção. Temos que fazer cumprir essa lei — disse a ministra, em reunião no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), nesta sexta-feira.

Cármen Lúcia garantiu que os juízes eleitorais terão segurança para trabalhar com tranquilidade e coibir abusos e afrontas à lei.

— Coloco-me à disposição de qualquer juiz, a qualquer momento, para que se cumpram as demandas. Vamos analisar as singularidades de cada um, a fim de garantir a democracia e o direito do cidadão — disse a presidente do TSE.

A ministra também pediu o apoio de todos os servidores da Justiça Eleitoral para que a legislação seja cumprida:

— A democracia brasileira passa pelo povo brasileiro, mas somos privilegiados por fazer garantir esse direito.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010, não foi considerada válida nas eleições daquele ano. Com isso, candidatos fichas-sujas que disputaram cargos em 2010, e que acabaram barrados com base em restrições da lei, foram liberados depois para assumir seus mandatos.

Os números de prefeitos cassados e dos prejuízos aos cofres públicos justificam a preocupação da presidente do TSE com a corrupção. Levantamento feito no início deste ano indicava que 274 dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008 foram cassados, quase 5% do total. No mandato anterior, de 2005 a 2008, esse número foi de 296.

Em consequência das cassações, até meados do primeiro semestre deste ano, 176 eleições suplementares tiveram de ser realizadas no país, a um custo de R$ 4 milhões. Os motivos quase sempre são cassação de mandatos e anulação do pleito por irregularidades. Foi por conta dessa farra que a Advocacia Geral da União (AGU) e o TSE fizeram acordo de cooperação, em janeiro deste ano, para que seja cobrado do prefeito cassado o custo da nova eleição que tiver de ser realizada no município.

Pelo acordo, após o prefeito ter sido julgado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai acionar a AGU para que sejam tomadas as providências para a cobrança de despesas geradas pela convocação de nova votação. O acordo terá validade de cinco anos.

Um dos primeiros prefeitos cassados condenados a devolver aos cofres públicos os custos da eleição suplementar foi o ex-prefeito de Oeiras (Piauí) e ex-deputado Benedito de Carvalho Sá, (PSB). Ele terá que devolver à União cerca de R$ 20 mil, por gastos do TRE na eleição suplementar realizada na cidade piauense, em novembro de 2010.

Ministra divulga vencimentos do mês de junho

Visando cumprir a Lei de Acesso à Informação, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou na tarde de quinta-feira seu contracheque com os vencimentos do mês de junho. Os documentos são referentes aos valores recebidos pela Corte Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em maio, logo após o STF decidir divulgar os salários dos ministros e servidores da Corte na Internet, a a presidente do TSE também publicou seus contracheques. Na ocasião a ministra Cármen Lúcia declarou vencimentos que totalizavam R$ 33.136,65. Subtraídos descontos, sobravam R$ 23.283,82 líquidos.

Fonte: O Globo

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)