Notificação de violência contra a mulher se torna obrigatória em PE

Anúncios de políticas e programas voltados para a mulher fizeram parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (8), no Recife. Em eventos pela manhã, o governador Eduardo Campos e o prefeito João da Costa lembraram da importância de comemorar esse dia, mas também de não esquecer que ainda há muito a ser feito.

Uma das novidades anunciadas nessa manhã foi a reformulação da Lei Estadual 12.721, que institui a notificação compulsória da violência doméstica no estado. A notificação passa a ser obrigatória, assim como é com caso de doenças como a meningite. “O profissional de saúde é treinado, ele é capaz de reconhecer que aquilo não é uma queda e passa assim a notificar a agressão. O médico não precisa se preocupar, ele não vai precisar depor nem nada assim”, explica a secretária estadual da Mulher, Cristina Buarque.

A mudança na lei visa também facilitar o planejamento de políticas públicas voltadas para a segurança da mulher. “Com esse cadastro, temos certeza de que vamos seguir as necessidades de fato da população. Estamos tendo a alegria de ver Pernambuco deixar de ser o estado campeão de agressões contra a mulher, é algo que podemos comemorar nesse dia”, acredita o governador.

O governador recebeu no jardim do Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, representantes de movimentos sociais, além de mulheres que atuam na política do Estado, para um café da manhã. “A caminhada das mulheres no Brasil e em Pernambuco tem sido muito dura, mas muito solidária às causas importantes e lutas do nosso país”, lembrou Eduardo Campos.

O estado conta atualmente com 117 municípios com conselhos ou secretarias voltadas especialmente para a mulher, fato comemorado pelo governador. “É fundamental que esse pensamento de mudança vença. Através das discussões nas cidades, conseguimos que as mulheres tomem consciência de que sofrem algum tipo de violência e exploração. Muitas não tinham sequer noção de sua situação”, diz Eduardo, em defesa da interiorização e municipalização das políticas públicas voltadas para as mulheres.

Saúde
Em prol da saúde da mulher, o governo do estado está fazendo uma parceria com laboratórios e hospitais do interior para que, em todas as regiões, as mulheres possa fazer exames de prevenção de câncer de útero e mama. “Onde estiver no estado, queremos que elas tenham direito a fazer os exames. Onde não tiver um hospital da rede pública, que tenha na rede terceirizada. Estamos também estudando como as cidades podem levar as mulheres para onde estão fazendo os exames, não queremos que deixem de fazer por falta de carro”, avisa Eduardo.

A Secretaria da Mulher também anunciou políticas voltadas para a educação e a geração de renda feminina, como o Centro de Aceleração do Desenvolvimento da Mulher Rural, voltado para auxiliar as populações rurais, e a ampliação das discussões nas redes públicas de educação. “Queremos fortalecer a ligação entre gênero e educação. Vamos também trabalhar junto com empresários para que haja igualdade de gênero”, afirma Cristina.

Recife
A Prefeitura do Recife também anunciou investimento em educação para contribuir na igualdade entre os sexos. O Comitê de Dimensão de Gênero foi lançado pelo prefeito João da Costa na manhã desta quinta, dentro da Plenária do Orçamento Participativo das Mulheres. “Esse comitê vem para unificar todas as secretarias que têm políticas voltadas para as mulheres, de forma a trabalhar em conjunto para atender as necessidades”, explica João da Costa.

O comitê vai atuar nas escolas municipais, através de uma política educacional baseada no respeito às diferenças, sejam elas de gênero, orientação sexual, raça ou etnia. “É preciso cuidar integralmente da mulher. O aumento do número de creches facilita a mulher voltar ao trabalho. Precisamos lembrar que metade das mulheres de nossa cidade são chefes de família, muitas dela cuidando de seus lares sozinhas”, finalizou o prefeito.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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