Nova lei contra agressão ao idoso
Todos os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos atendidos por serviços de saúde públicos ou privados deverão ser obrigatoriamente notificados às autoridades a partir do final de outubro de 2011. É o que prevê a lei 12.461/11, que altera o Estatuto do Idoso, sancionada no final de julho do ano passado pela presidente Dilma Roussef e já publicada em Diário Oficial.
De acordo com a nova legislação, a informação deverá ser prestada às autoridades sanitária e policial, Ministério Público e aos conselhos municipais, estaduais e nacional do idoso. A lei aperfeiçoa o que já previa o Estatuto do Idoso, incluindo a necessidade de notificação à Vigilância Sanitária. O Estatuto previa apenas a comunicação à autoridade policial, Ministério Público ou conselhos.
Assim como ocorre com a violação de direitos de crianças e adolescentes, em que a proteção engloba uma rede protetora, no caso dos idosos o sistema deve ser semelhante, a partir de agora. Atualmente, a suspeita ou confirmação de qualquer ato de violência relacionado à criança é encaminhada às autoridades competentes para registro e providências cabíveis. É provável que seja adotado um procedimento padrão parecido em relação aos idosos, com uso de formulário que normatize estas notificações.
Segundo a legislação, é considerada violência contra o idoso “qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico”. Independentemente da obrigatoriedade imposta pela lei de agora, o comunicado de qualquer ato suspeito ou confirmado de violência pode ser feito a qualquer tempo diretamente ao Ministério Público. O próprio Estatuto prevê como obrigação de qualquer cidadão comunicar à autoridade a violação aos direitos do idoso.
Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Meu pai é síndico de um prédio do centro da capital de SP e vem sendo agredido e ameaçado de morte por uma moradora desequilibrada do prédio, que inclusive já agrediu um outro morador também idoso (por causa de um vazamento). O que fazer? Se vamos a delegacia ninguém dá importância. Pediram para que contratemos um advogado criminalista. Mas um cobrou R$20.000,00 para resolver o caso. Um outro, só pra saber como está o inquerito q já abrimos há dois anos (tempo q essa história já tem), cobrou R$1000,00 (só pra saber como está o caso). Uma das trocentas pessoas q já nos atendeu na delegacia, nos informou q parece q a agressora (q é advogada) conseguiu que arquivassem nosso processo e está movendo um contra meu pai o acusando de agressão contra ela. Meu pai, q é idoso e tem deficiência nos dois braços. Ontém ela tentou matá-lo, agredindo-o com um pedaço de madeira. Eu não sei mais o q fazer e chego a seguinte conclusão: Vivemos num país sem justiça, onde pessoas do bem tem q viver acuada enquanto essas pessoas loucas, más e desequilibradas é q dominam. A menos que se tenha dinheiro para contratar os melhores advogados ou se fizermos justiça com as próprias mãos, acabando com essa raça e depois tendo q arcar com as consequências