Novas regras para autorizações de serviços de radiodifusão devem entrar em consulta pública
O decreto para modernizar as regras de outorgas da radiodifusão deve ser colocado em consulta pública na semana que vem. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a minuta está na Casa Civil, só falta decidir quem irá fazer a consulta pública.
“O decreto tem 180 artigos, e tem muitos detalhes do ponto de vista jurídico. Estamos unificando sete decretos em um único, então com certeza vamos precisar ter paciência, ouvir todo o mundo”, disse o ministro.
Paulo Bernardo se reuniu nesta manhã com representantes da Rede Globo e do SBT para discutir o assunto. O decreto irá modernizar as regras do Código Brasileiro de Telecomunicações, que é de 1962.
Fonte: Agência Brasil
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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