A Polícia Federal prendeu em operações realizadas em 2012 o menor número de servidores públicos desde 2003. De acordo com estatísticas disponíveis no site do órgão, as 287 ações deflagradas até o dia 20 de dezembro deste ano resultaram na prisão de 1.660 pessoas, das quais 102 (6,1%) eram funcionários públicos.

Em 2003, primeiro ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 122 servidores foram presos em 16 operações. O ano com maior número de prisões de funcionários públicos pela PF foi 2008 – 396 em 235 operações. Não há dados com o número de prisões em governos anteriores (veja tabela abaixo).

Questionada pelo G1 sobre a queda no número de prisões, a Polícia Federal afirmou por e-mail que “não houve mudança de orientação da PF no trato aos servidores”, mas que a Lei 12.403, que passou a vigorar em julho de 2011, “alterou dispositivos referentes à prisão processual, fiança e liberdade provisória […] e que, em razão dessa alteração, a prisão preventiva passou a ser determinada pela Justiça em casos mais raros, de notável utilização de violência, se o investigado já tiver sido condenado, grande probabilidade de fuga do investigado, ou ainda alta possibilidade de que o investigado atrapalhe as investigações”.

O número total de presos em operações da Polícia Federal em 2012 – somados servidores públicos e outros profissionais – é 1.660, o menor registrado desde 2005, quando 1.407 pessoas foram presas. Em 2011, foram registradas 2.089 prisões. O ano com mais presos em ações da PF nos últimos dez anos foi 2007 (2.876).

Questionada se a greve que durou cerca de 70 dias no segundo semestre do ano prejudicou a execução das operações, a Polícia Federal afirmou que 2012 é o segundo ano com maior número de operações, atrás apenas de 2009 – 287 contra 288, respectivamente.

Operação Porto Seguro
Em novembro de 2012, a Operação Porto Seguro apontou o envolvimento de servidores em um suposto esquema de venda de pareceres técnicos do governo para favorecer empresas privadas. No total, 23 pessoas foram indiciadas, incluindo funcionários de vários órgãos públicos.

Na ação, dois servidores foram presos: os irmãos Paulo Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Vieira, diretor afastado de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).  Eles foram presos em 23 de novembro e libertados em 1º de dezembro.

Segundo a investigação da Polícia Federal, Paulo Vieira chefiava a quadrilha que cooptava funcionários públicos para beneficiar empresários. Rubens Vieira é apontado como consultor jurídico do grupo. Os dois negaram as acusações.

Outros servidores públicos, como Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, e José Weber de Holanda, ex-número dois da Advocacia-Geral da União (AGU), foram indiciados na operação, mas não foram presos.

24 servidores presos na Paraíba
O trabalho da Polícia Federal que rendeu maior número de prisões de servidores públicos em 2012 foi a Operação Squadre, na Paraíba, em que 24 funcionários foram presos, a maioria policias civis e militares. O objetivo da operação era desarticular milícias acusadas de praticar crimes no estado, como tráfico e comércio ilegal de armas, segurança privada armada clandestina, extorsão, corrupção, lavagem de dinheiro e extermínio.

Critérios para operações
Segundo a Polícia Federal, o critério utilizado para se definir uma operação especial é “o uso de técnicas especiais de investigação admitidas como meios de prova na nossa legislação”.

Necessariamente, ainda segundo a PF, uma operação “precisa ser fruto de uma investigação inserida em um inquérito policial que apura elementos de autoria e materialidade dos crimes investigados”.

É obrigatório que a utilização dessas técnicas especiais de investigação, como o monitoramento telefônico e a perídica de documentos, sejam autorizadas pela Justiça e tenham controle do Ministério Público.

A Polícia Federal informou também que existem operações que não são classificadas como “especiais” por não utilizarem técnicas especiais de investigação, como ações de reforço em aeroportos ou desbloqueios de rodovias federais.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)