O Brasil corre o risco de perder mais de US$ 3 bilhões em investimentos de montadoras em função das restrições impostas pelo novo regime automotivo. Grandes empresas, como BMW e Land Rover, que pretendiam trazer linhas de produção para o mercado nacional, decidiram colocar esses projetos em banho-maria e podem até mesmo deixá-los no papel por um bom tempo. O maior problema encontrado pelas empresas está na alta carga tributária que foi imposta para o ingresso de veículos importados no Brasil.

Flávio Padovan, presidente da Land Rover e que também responde pela Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos (Abeiva), explica que qualquer montadora que tenha planos de trazer uma linha de montagem para um país começa o projeto importando partes, peças e até os carros prontos. Mas, no novo regime, que exige que as montadoras tenham logo de início 65% de conteúdo nacional em seus veículos, essa operação se tornou excessivamente cara. Ele lembrou que, no caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a alíquota — que já era de 25% normalmente — foi elevada em 30 pontos percentuais, chegando a 55%. Isso sem falar no Imposto de Importação, de 35%, no PIS/Cofins, de 11,6% e no ICMS, de 12%.

“Todas as empresas que se instalaram no Brasil começaram da mesma forma. Primeiro importaram e depois nacionalizaram sua produção”, disse Padovan. Ele destacou que, além de deixar de receber investimentos que poderiam gerar empregos, o Brasil pode acabar perdendo também na área de inovação. O mercado nacional é forte na produção de carros populares, mas ainda não possui muita tecnologia para veículos de alto padrão. A BMW garante que não desistiu de investir os US$ 600 milhões que havia anunciado e que não está descartada a intenção de fazer uma linha de montagem no Brasil. No entanto, admite que a instabilidade provocada pelo novo regime afetou os planos da empresa.

“Já existem algumas cadeias de fornecedores de autopeças, mas outras precisam ser desenvolvidas, principalmente para carros desse padrão”, admitiu um funcionário da montadora. “É mais fácil encontrar hoje no Brasil um fornecedor de peças para veículos de padrão popular, mas carros mais sofisticados demandam mais tempo”, completou outra fonte do setor privado. Padovan lembrou que o novo regime automotivo prevê que as montadoras que quiserem se instalar no Brasil terão direito a um crédito tributário que pode ser utilizado a partir do momento em que a produção no mercado brasileiro começar, mas isso leva tempo.

“Antes da instalação da fábrica, existe a sobrevivência. As empresas precisam ter rentabilidade para manter concessionárias ativas e gerar empregos”, explicou o presidente da Abeiva. Os próprios técnicos do governo admitem estudar uma flexibilização no regime, especialmente num momento em que o Brasil precisa de mais investimentos para crescer. O primeiro passo seria a possibilidade de estabelecer uma cota para que as montadoras que ainda não estão enquadradas possam importar carros sem o IPI mais alto.

A medida seria uma forma de aliviar a rigidez do regime automotivo e, ao mesmo tempo, evitar ações contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). Desde que começou a defender a indústria nacional dos importados e da guerra cambial com aumentos de tributos e aplicação de direitos antidumping, o governo vem sendo acusado internacionalmente de agir de forma protecionista.

Exagero
O setor automotivo brasileiro tem sido um dos principais beneficiados. Este ano, a equipe econômica fez mais uma redução do IPI para veículos, e esta semana elevou o tributo para motos. No segundo caso, o objetivo é restringir os produtos importados, uma vez que a maior parte da produção brasileira de motos está concentrada na Zona Franca de Manaus, onde não há incidência de IPI.

Na equipe econômica há quem considere exagero das empresas as queixas contra o regime automotivo. Isso porque o Brasil já teria algumas cadeias de peças para veículos de luxo. Esses técnicos ponderam que deixar de investir numa planta no Brasil sairia mais caro, porque as montadoras terão que continuar importando e não há desconto no IPI sobre as importações.

Para o presidente da Chery Brasil, José Curi, o regime não chega a ser um problema para a empresa, que acelerou investimentos de US$ 400 milhões na planta de Jacareí, em São Paulo. “Só com a fábrica aqui é que poderemos continuar competitivos. A fábrica deve ficar pronta no último trimestre do ano que vem”, disse Curi.

Da Agência O Globo

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)