Integrantes da CPI federal da Exploração Sexual Infantil da Câmara dos Deputados estão no Recife, para realizar diligências e uma audiência nesta quinta (27) e sexta-feira (28). Entre eles, a relatora da CPI, a deputada federal Liliam Sá (PSD/RJ), que apontou, em conversa com o G1 nesta quinta, diversos problemas no modo como o estado lida com esse tipo de crime. Na audiência desta quinta, que aconteceu na Assembleia Legislativa, no bairro da Boa Vista, centro da cidade, estiveram presentes representantes do Ministério Público, das policiais estadual e federal, da sociedade civil, da Secretaria de Direitos Humanos e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A CPI está percorrendo diversos lugares do Brasil, e vem a Pernambuco por sugestão do deputado Paulo Rubem (PDT), para averiguar como é a distribuição do orçamento dos governos municipal e estadual para a infância e a adolescência. Além disso, a deputada busca conhecer os planos para evitar a exploração sexual durante grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

A deputada carioca comentou o que tem observado nos estados já visitados: “Cada região tem seu recorte específico. Fortaleza, por exemplo, tem uma polícia técnica mais investigativa. Enquanto isso, Natal está bem defasada, não há um orçamento planejado para a criança e o adolescente. O que estamos fazendo é detectar as características de cada estado e região, para saber como podemos ajudar”.

“Mas o que vemos é a mesma história: faltam orçamentos, políticas públicas. Às vezes pensam na criança, mas não se lembram dos adolescentes. E estes ficam à mercê da própria sorte. Enquanto não tiver compromisso, enquanto os governos não tiverem a quem se retratar, eles vão continuar fazendo o que quiserem com o dinheiro público”, complementou Liliam Sá.

Ao falar do orçamento, a deputada federal comentou que falta verba para o Ministério Público de Pernambuco. “Aqui o orçamento do MPPE é minguado, às vezes eles querem ter uma iniciativa e não podem por falta de verba. A delegacia da criança é precária, a sala que recebe as crianças está quebrada, suja. É uma falta de respeito às crianças e adolescentes. Não é porque a maioria das vítimas é pobre que precisam ser tratadas num lugar pobre. Criança merece ser tratada com dignidade e respeito”, informou Sá.

“Ficou bem claro que existe, sim, a exploração sexual de crianças e adolescentes em Pernambuco. E também que o tráfico interno é uma realidade no estado, que precisa ser combatida. Percebemos que falta integração do judiciário com os municípios nesse combate”, comentou a deputada.

Sá falou ainda da infraestrutura da polícia: “Falta estrutura na questão da polícia de inteligência, para investigar esses casos. De 2.308 apenas dois viraram inquéritos, há uma dificuldade muito grande de detectar as redes de prostituição infanto-juvenil em Pernambuco”.

Encontro com o governador
A deputada comentou também que pretende se reunir com o governador Eduardo Campos ainda na sexta-feira (28). De acordo com ela, a intenção é ouvir as propostas de Campos e fazer algumas sugestões em relação ao combate à crimes de violência sexual contra menores. “Queremos levar considerações até na questão da própria polícia, de não existir uma delegacia para crimes da internet, por exemplo, não existe essa especialização. Falta técnicos nessa área, falta aparelhamento”, explicou Sá.

A relatora da CPI da Exploração Sexual Infantil explicou ainda que um dos principais problemas no atendimento às vítimas é a ressocialização. “As meninas que são tiradas da prostituição são levadas, na maioria das vezes, para o Conselho Tutelar ou uma casa de abrigo. Depois disso, são deixadas novamente à sua sorte. Elas então voltam para as ruas e são novamente vitimadas. Antigamente existia o projeto Sentinela, hoje não existe mais”, disse.

Ela falou ainda dos problemas da dependência de drogas: “O crack é um dos principais entorpecentes utilizados por eles, que está destruindo muito a vida dessas crianças. E aqui não tem um centro de tratamento para esses jovens. Nós queremos fazer um recorte da questão, das garantias de proteção à criança e ao adolescente em Pernambuco, para ajudar a população de alguma maneira”, informou.

Segundo o Disque 100, 9.465 denúncias foram recebidas apenas em 2011, sendo 70% delas de abuso sexual, 28% de exploração sexual e 2% de pornografia infantil. De acordo com dados fornecidos pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CENDHEC), em 2009, 30% dos 947 municípios brasileiros que possuíam graves índices de abuso e exploração eram nordestinos. Destes, 63 são de Pernambuco.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)