PGR arquiva pedido de associações de juízes para investigar CNJ

A Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou um pedido de investigação feito por associações de juízes sobre suposta quebra de sigilo e vazamento de dados em investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Associação Nacional dos Magistrados (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) acusam a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de ter efetuado a quebra de sigilo de mais de 200 mil magistrados, servidores e familiares, e de ter vazado os dados.

A representação faz referência ao relatório apresentado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em dezembro apontando “movimentações atípicas” de mais de R$ 855 milhões num grupo de mais de 2.000 servidores e magistrados.

Na decisão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirma que não há elementos e indícios que comprovem que o vazamento de dados seria de responsabilidade da corregedoria do CNJ. Segundo ele, os dados enviados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao CNJ não contêm “identificação dos magistrados e servidores que eventualmente realizaram operações qualificadas de atípicas”.

“O relatório [do Coaf] limitou-se a proceder a um exame global da movimentação dos magistrados e servidores por Estado, sem fazer a indicação do nome ou do CPF de qualquer deles. Somente isso é suficiente para afastar a imputação que houve vazamento de dados sigilosos. A Corregedoria Nacional não poderia ter divulgado dados de que não tinha conhecimento, não poderia municiar a imprensa de informações sigilosas que jamais deteve”, afirmou Gurgel na decisão.

Para Gurgel, “seria ainda impor indevida pecha delituosa à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça e do próprio Conselho Nacional de Justiça, com injustificado gravame à sua relevantíssima missão constitucional”.

Em nota divulgada na noite desta terça, o presidente da AMB, Nelson Calandra, reiterou a acusação de vazamento de dados, mas disse que respeita a decisão de Gurgel e o resultado do julgamento sobre o caso, marcado para esta quarta.

“Pedimos a apuração, mas se o procurador Roberto Gurgel considerou que não havia irregularidade, respeitamos a sua decisão assim como respeitaremos qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as competências do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou Calandra na nota.

Investigações
Em dezembro, logo após a entrada do pedido na PGR, Eliana Calmon já havia negado a quebra de sigilo de juízes e desembargadores e vazamento dos dados sigilosos. Segundo ela, menos de 500 servidores e juízes têm dados suspeitos avaliados pelo CNJ. Ela afirmou que 150 servidores e juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo são investigados pelo conselho e que 46% dos desembargadores paulistas não apresentaram declaração de renda, como determina a lei.

O atrito foi instaurado no Judiciário após decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski de suspender investigações do CNJ em 22 tribunais do país. Reportagem da “Folha de S.Paulo” publicada no final de 2011 apontou que Lewandowski teria recebido valores de auxílio-moradia que estavam sob investigação do CNJ e que, portanto, teria se beneficiado com a própria decisão de suspender as apurações. Em nota, Lewandowski negou ter sido beneficiado.

Também em nota o presidente do Supremo e do CNJ, Cezar Peluso, afirmou repudiar “insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio” e criticou “covardes e anônimos vazamentos” de informações.

Indagada sobre o que achou da posição de Peluso de sugerir que o CNJ tenha sido responsável pelos vazamentos, a ministra Eliana Calmon disse: “Acho que o ministro está se embasando a partir das informações que os senhores forneceram. Informações que me parecem terem saído das associações. É um crime impossível, porque não tenho essas informações”, disse.

Para a ministra, as associações são “corporativistas”. “Só posso lamentar porque tudo isto é maledicência e de responsabilidade da AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros], Anamatra [Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho] e Ajufe [Associação dos Juízes Federais do Brasil], associações que mentirosamente desinformam a população ou a informam com informações incendiárias, inverossímeis portanto”, disse.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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