Os agentes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal irão acatar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não realizarão novas operações-padrão em aeroportos e rodovias. Já os auditores da receita Federal, que não foram atingidos pela decisão judicial, prometem continuar com este tipo de protesto nas aduanas de aeroportos, portos e zonas de fronteira.

As federações que representam as polícias Federal (Fenapef) e Rodoviária Federak (FENAPRF), ambas em greve, decidiram acatar a ordem do STJ que, na noite de quinta-feira (16), declarou ilegal e proibiu qualquer ação que “implique abuso ou desafio, ou cerceie a livre circulação de pessoas, mercadorias e cargas lícitas”.

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio de Janeiro (SINPRF-RJ) oficialmente não foi notificado da decisão do STJ, no entanto, a orientação da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) é para não realizarem nova operação-padrão.

A decisão do STJ veio a pedido da Advocacia-Geral da União(AGU). Na medida, o ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, diz que a operação-padrão “é uma tática que provoca inegáveis perturbações no desempenho de quaisquer atividades administrativas”. Caso a determinação seja descumprida, a liminar prevê multa diária de R$ 200 mil às entidades responsáveis pelas manifestações.

O ministro alertou ainda que os servidores de quaisquer categorias que se utilizarem da greve para prejudicar a população serão punidos: “serão descontados os pontos para garantir os serviços essenciais”.

Auditores continuam

Já na Receita Federal, os auditores em greve seguem com os protestos nas aduanas de aeroportos, portos e zonas de fronteira. Em condições normais a fiscalização é feita por amostragem. Com a operação-padrão, todas as mercadorias são verificadas, resultando em atraso na liberação dos carregamentos.

Na noite desta sexta (17) o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, tinha encontro marcado com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) para discutir as reivindicações da categoria. Os auditores esperavam oferta de um reajuste de 15,8%, a ser pago em até três anos. A proposta é a mesma apresentada aos técnicos administrativos das universidades federais, aos peritos e delegados da PF e a outros 18 setores do serviço público federal em greve.

Caso esta proposta se confirme, ela será levada a uma assembleia na próxima quarta-feira (22), mas o Sindifisco, no entanto, acredita que se a proposta limitar-se ao reajuste, dificilmente será aceita pelos auditores.

A  Fenapef tem reunião agendada com o governo na terça-feira(21), já a FenaPRF tem encontro marcado para o próximo dia 23.

Fonte: Jornal do Brasil