As posições expressadas pelo Brasil no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação ao conceito de família, à educação religiosa e ao incentivo das chamadas unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) foram alvo de críticas da organização não governamental (ONG) Justiça Global.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, a instituição, que atua na defesa de direitos humanos junto a organismos internacionais, se colocou contrária à posição do Vaticano, acatada pelo Brasil, que identifica a “família natural e o matrimônio, formado por um marido e uma mulher, como a unidade básica da sociedade que provê as melhores condições para educar as crianças”.

O Brasil apresentou apoio parcial à recomendação do Vaticano, ponderando que as “instituições brasileiras reconhecem outras formas de arranjo familiar também dignas de proteção, como a criação de uma criança por uma mulher sozinha”. Na opinião da Justiça Global, essa posição não é suficiente e a posição do Vaticano deveria ter sido rejeitada integralmente pelo Brasil.

“A colocação do Vaticano claramente não se dirigia à família monoparental, mas sim às uniões entre pessoas do mesmo sexo e outros modelos de família que não fossem de base heteronormativa”, diz a nota.

A Justiça Global disse também que o Estado brasileiro “tem ignorado sistematicamente o direito à consulta prévia dos povos tradicionais”. Das 170 recomendações que o Brasil recebeu  na sabatina a que foi submetido pelo Conselho de Direitos Humanos, o Estado brasileiro acatou 159. Ontem, a representante brasileira no órgão, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, anunciou a posição perante o conselho.

Outra crítica da Justiça Global refere-se à proposta feita pela Namíbia, que pede ao país que continue o programa de educação religiosa nas escolas públicas. “Um estudo realizado pela Universidade de Brasília (UnB) em 2010 e publicado no livro Laicidade e Ensino Religioso no Brasil aponta para a predominância da homofobia e desrespeito às religiões não cristãs nos livros didáticos de ensino religioso nas escolas públicas brasileiras”, cita o documento.

 A proposta de incentivo às UPPs, que hoje existem no Rio de Janeiro, foi feita pela Austrália, que recomendou a instalação dessas unidades em todos os estados brasileiros. Para a Justiça Global, a medida incentiva a “militarização do cotidiano das comunidades pobres”.

“A proposta de ‘pacificação’ brasileira se baseia na  ocupação militar e instalação de uma unidade de polícia permanente nos territórios pobres. A  polícia passa a regular o cotidiano das pessoas, muitas vezes na base da força e coerção. São inúmeras as denúncias de violações de direitos em comunidades com UPP, desde ameaças verbais até a violação da vida por parte dos policiais militares”, enfatiza o documento.

O Ministério das Relações Exteriores informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá se pronunciar sobre a posição da ONG. De acordo com o Itamaraty, o governo já expressou a opinião do Estado brasileiro por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Fonte: Diário de Pernambuco

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)