Povos indígenas repudiam portaria governamental
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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As lideranças reunidas no II Seminário de Povos Indígenas da Bacia do São Francisco, em Petrolândia (PE) repudiaram a Portaria 303\2012 da Advocacia Geral da União – AGU, editada no último dia 16 de julho, que dispõe sobre as salvaguardas institucionais para as terras indígenas.
A moção de repúdio, considerando a medida “arbitrária e inconstitucional”, foi aprovada, por unanimidade, no encerramento do encontro, no domingo (23) por representantes de 16 etnias, que habitam territórios em Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais.
A portaria relativiza o usufruto das riquezas do solo, rios e lagos das terras indígenas quando houver “relevante interesse público da União”, estabelecendo que o usufruto indígena não abrange o aproveitamento dos recursos hídricos e potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra de riquezas minerais, fixando ainda que a instalação de bases e intervenções militares, a expansão da malha viária e a exploração de alternativas energéticas serão implementadas independente de consulta às comunidades indígenas ou à Funai.
A portaria também veda a ampliação da terra indígena já demarcada. A leitura da portaria provocou reações de protesto entre os representantes indígenas.
Fonte: Gazzeta
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)





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