Prefeitura de Ouricuri (PE) teria publicado relatório com erros técnicos e omissão de informações, diz Fórum

O Fórum de Democratização do Orçamento Público de Ouricuri (PE) revelou algumas irregularidades que a prefeitura daquele município teria apresentado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). De acordo com informações do Fórum, o (RREO) referente ao bimestre maio/junho de 2012 teria sido apresentado com graves erros de contabilidade pública em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Enquanto a previsão orçamentária aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores e constante da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício financeiro 2012 é de R$ 75.247.000, o relatório publicou apenas R$ 71.681.000, portanto teria omitido R$ 3.566.000.

O RREO informou que no bimestre foram arrecadados R$ 13.662.938 (19,06% dos R$ 71.681.000) e, no acumulado de janeiro a junho, R$ 39.192.473,98 (54,68% da previsão publicada). Além deste, a prefeitura não atualizou a previsão de receitas. Também não discriminou os restos a pagar, o que configura desobediência à LRF.

Agora o Fórum deve se reunir para avaliar o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que está tramitando na Câmara de Vereadores. (de Agência)

Fonte: Blog do Carlos Britto

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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