Primeiro centro de referência em Direitos Humanos no estado começa a funcionar no próximo ano

Jaboatão dos Guararapes vai ganhar o primeiro centro de referência em Direitos Humanos do estado. Será um local para ajudar a combater e prevenir a violência e violação de direitos humanos no município. A unidade começa a funcionar a partir do próximo ano, no Centro de Práticas Jurídicas da Faculdade Guararapes. No centro, a população poderá fazer denúncias contra violações de direitos humanos, entre elas, abandono, violência, maus tratos, creches em más condições e pacientes sem atendimento no serviço público de saúde.

O anúncio da criação do centro foi feito nesta manhã durante a comemoração dos 64 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Faculdade Guararapes, que assinou convênio com a prefeitura e o Ministério Público de Pernambuco para a instalação do serviço.

Com o centro, a denúncia passa a ser formalizada e encaminhada ao Ministério Público. “O centro não substitui a polícia, nem o Ministério Público. É um canal a mais fiscalizar e acompanhar as ocorrências de violação dos direitos humanos”, afirmou o diretor do curso de Direito da FG e também o responsável pelo Centro de Prática Jurídica da FG, Isaac Luna. Segundo ele, além da ação de combate, outro serviço à população é ajudar a prevenir futuras ocorrências, com orientação ao público por meio de simpósios e palestras.

E para mapear o nível de violência no município, o centro contará com a disponibilidade de dados, que serão repassados pelo Observatório dos Direitos Humanos, da Prefeitura Municipal. Isaac acrescenta que o centro de referência também vai estimular o debate na faculdade e ainda fomentar a produção de pesquisas e publicações sobre o tema. Os alunos também poderão acompanhar o andamento dos processos relacionados à denúncia, em tramitação na Justiça. Os planos futuros envolvem ainda o envolvimento com órgãos públicos e entidades.

Fonte: Diario de Pernambuco

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