As falhas no sistema do Nota Legal ameaçam a credibilidade de uma iniciativa que, apesar de todas as queixas, mudou a maneira de o brasiliense lidar com o documento fiscal. No dia seguinte ao anúncio da maior trapalhada desde o início do programa, especialistas avaliam que a necessidade de indicar novamente o uso dos créditos revela falta de investimento e despreparo na manutenção do sistema. A Secretaria de Fazenda não se pronunciou sobre o caso, mas, na manhã de ontem, durante a criação do comitê executivo que vai monitorar o tombamento da capital, o governador Agnelo Queiroz (PT) considerou a situação inadmissível e afirmou que os responsáveis pela pasta têm condições de apresentar uma solução para o impasse.

O site oficial do programa (www.notalegal.df.gov.br) continuará fora do ar até a próxima segunda-feira, quando começa a contar o novo prazo para indicação da transferência dos créditos. Os 83.431 contribuintes que tinham definido como usariam os descontos em 2012 precisarão refazer o processo. A secretaria divulgou a medida orientada pela área de tecnologia, que alegou necessidade de “aumentar a segurança” do procedimento iniciado no dia 15 deste mês. No começo da semana, um cabo de fibra óptica da Telecom, operadora contratada pelo órgão, rompeu e afetou o sistema.

Na opinião de especialistas, a falha no programa Nota Legal reflete a precariedade do sistema de informática da Secretaria de Fazenda, apesar dos investimentos do último ano, inclusive com a inauguração de um datacenter. Assim que assumiu o cargo, em janeiro de 2011, o ex-titular da pasta, Valdir Simão, disse que o risco era de “apagão total”, o que comprometeria toda a gestão do governo. Representantes da área de tecnologia da informação sustentam que o problema no sistema esta semana reforça a necessidade de mais investimento em pessoal e equipamentos.

Sócio de uma empresa de engenharia de redes há seis anos no mercado de Brasília, o cientista da computação Bruno Mota diz que a necessidade de repetir a indicação dos créditos configura uma falha “inconcebível e injustificável”. “Estamos falando de um sistema muito crítico, que mexe com muita gente e muito dinheiro. Não pode ter uma falha dessas”, comentou ele, que acredita em uma junção de pouco preparo da equipe e falta de investimento.

O sistema do Nota Legal é aparentemente simples, na avaliação de Rodrigo Jonas Fragola, vice-presidente de Inovação e Tecnologia de uma empresa do ramo. Ele acredita que uma falha de manutenção pode ter ocasionado o problema. “Todo sistema está sujeito a falhas, mas elas têm de gerar ações corretivas para evitar que voltem a acontecer”, alertou. Um sistema simples, completo, tem um prazo médio de maturação de seis meses. O Nota Legal foi lançado no segundo semestre de 2009.

Desconfiança
Há dois anos cadastrada no programa, a administradora Elizabeth Garcia de Lima, 56 anos, está esperançosa de que a falha será resolvida. “Acredito no serviço e acho que as pessoas devem fazer o mesmo. Esse erro certamente será corrigido”, afirmou ela, que, no ano passado, garantiu R$ 380 de desconto. Com o resultado, ela passou a pedir sempre a Nota Legal. Porém, questiona o acompanhamento virtual do registro das notas. “Fico muito desconfiada desse ambiente on-line. Por isso, não reclamo quando uma compra não é cadastrada”, justificou.

A Secretaria de Fazenda garante que as informações processadas não foram perdidas com a falha desta semana. “Não é possível que dê errado. Eles devem ter tudo registrado em algum lugar. Caso contrário, não terei mais os comprovantes para apresentar”, diz, preocupada, a advogada Andressa de Paula, 25 anos. Para a aposentada Zuma Leite, 65 anos, são os problemas mais antigos que tornam o sistema do Nota Legal frágil. Ela sugere que o governo faça uma lista das empresas que, com frequência, não repassam os dados das notas. “Tem alguma coisa errada”, reforçou.

A decisão de alterar o cronograma — o prazo final para indicar os créditos termina no dia 29 próximo — provocou a reação dos participantes e do próprio governador. “(A situação) não é admissível”, disse. À tarde, a Secretaria de Comunicação do GDF ponderou que Agnelo confia na equipe da Secretaria de Fazenda e no programa Nota Legal.

Fonte: Correio Braziliense

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)