Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco recorre contra o registro de 22 candidaturas
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Em Pernambuco, 22 candidatos ainda correm o risco de não poder concorrer nas eleições deste ano. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PE), órgão do Ministério Público Eleitoral, já entrou com recursos contra decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) que deixaram de acatar a impugnação de algumas candidaturas consideradas irregulares pela PRE-PE.
Desse total, 8 são embargos de declaração, encaminhados ao próprio TRE, solicitando que as decisões sejam modificadas por ter havido omissão, contradição ou falta de clareza. Os demais consistem em recursos especiais, destinados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Dos 14 recursos, 7 tratam de candidatos a prefeito. O Ministério Público contesta, junto ao TRE, a manutenção da candidatura de João Mendonça (Belo Jardim), que teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e pela Câmara de Vereadores, por improbidade administrativa. Também houve embargos de declaração contra a decisão que permitiu a candidatura de Daniel Alves Lima (Chã Grande), que teve as contas rejeitadas pelo TCE quando era prefeito do município de Jataúba.
Junto ao TSE, a Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco tenta reverter a decisão que deferiu os registros de candidatura de Silvino Duarte (Garanhuns) e José Edson Cristóvão de Carvalho (Tabira), que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCE. Também ao TSE foi encaminhado recurso contra a manutenção da candidatura de Inácio Manoel do Nascimento a prefeito de Nazaré da Mata. Ele teve teve suas contas de convênio rejeitadas, em decisão irrecorrível, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nos três casos, o Ministério Público aponta ato doloso de improbidade administrativa. (de Agência)
Fonte: Blog do Carlos Britto
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA
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