Projeto obriga partidos a registrarem ata de convenções na Justiça Eleitoral

A Câmara analisa proposta que obriga os partidos políticos a registrarem na Justiça Eleitoral a ata de cada convenção partidária, em até quatro horas após a realização do evento. O Projeto de Lei 4162/12, que altera a Lei Eleitoral (9.504/97), determina ainda a divulgação da ata, sob pena de considerar inválidas as deliberações da convenção.

O autor, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), explica que a realização das convenções já é uma imposição legal, entretanto não há obrigatoriedade de que suas atas sejam registradas na Justiça Eleitoral. Ele sustenta que a medida deve garante maior lisura e transparência sobre as escolhas feitas, que são importantes para o partido e para a população envolvida na eleição.

“A legislação atual torna essas convenções um processo frágil, passível de ser utilizado por pessoas de má-fé para burlar o que de fato foi decidido pela maioria dos membros do partido, como de fato já ocorreu”, argumentou.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Procon Pernambuco realiza “Mutirão dos Superendividados” a partir de segunda-feira (4)

O Procon Pernambuco realiza, de 4 a 8 de julho, o Mutirão dos Superendividados, que ocorrerá na sede do órgão, localizada no bairro de São Antônio, na área central do Recife. No local, no horário das das 8h às 14h, os consumidores poderão negociar dívidas com a Celpe, Compesa, bancos, empresas de telefonia e TV a cabo, além de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS) com as prefeituras de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. De acordo com o órgão, os consumidores também contarão com negociação direta com lojas de varejo, a exemplo da Magazine Luiza, além de poder, gratuitamente, consultar o CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito. “É uma oportunidade do consumidor quitar ou parcelar suas dívidas da melhor forma com o acompanhamento e orientação dos assessores do órgão”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos Marcelo Canuto.   Para ser atendido, o interessado deve realizar um agendamento online no site do Procon-PE.  No entanto, também serão distribuídas fichas de atendimento no local. No momento do atendimento, é necessário apresentar original e cópia da carteira de identidade, CPF e o comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a dívida, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento e/ou contrato, número de protocolo, entre outros. O Procon Pernambuco lembra que, para ter acesso ao espaço, é obrigatório apresentar o comprovante de vacinação da Covid-19. Serviço: Mutirão dos Superendividados do Procon-PE De 4 a 8 de julho, das 8h às 14h Na sede do Procon-PE, localizada na rua Floriano Peixoto, 141, no bairro de São Antônio. Agendamento: www.procon.pe.gov.br Outras informações: 0800.282.1512. Fonte: Folha-PE

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Um novo carregamento com vacinas contra a Covid-19 chegou a Pernambuco nesta quarta-feira (29). Cerca de 200 mil doses do imunizante da Pfizer para adultos chegaram ao Aeroporto Internacional dos Guararapes, seguindo diretamente para o Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), onde foram checadas e separadas para distribuição aos municípios.  Os imunizantes serão utilizados para a dose de reforço da população adulta, incluindo imunossuprimidos e gestantes. “Nosso objetivo é manter os municípios abastecidos com as doses necessárias para atender as demandas da sua população. Estamos sempre orientando os gestores para aplicar a segunda dose e os reforços nos seus munícipes a fim de completarem o esquema vacinal. Mas também é necessário a conscientização do público, que deve manter a sua imunização em dia, principalmente neste momento da circulação da variante Ômicron e subvariante BA.5”, afirma a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo. Desde o início da campanha, em 18 de janeiro, até o momento, Pernambuco já recebeu 23.806.637 doses de vacinas contra a Covid-19.  Fonte: Folha-PE  

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