Projeto que incentiva fabricação de smartphone será sancionado
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 563, cujo texto aprovado inclui a desoneração tributária dos smartphones fabricados no país, será sancionado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, na próxima semana. O objetivo é dar a esses aparelhos os mesmos benefícios concedidos aos computadores pessoais e tablets.
A medida provisória foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 18/12, no mês passado, pelo Senado. A MP também institui o regime especial de tributação do Plano Nacional de Banda Larga, entre outros benefícios, alterando a chamada Lei do Bem – Lei 11.196/2005 – que prevê a desoneração de impostos federais para produtos e processos que tragam inovação.
“Também será sancionado o regime especial para a construção do Plano Nacional de Banda Larga, além da medida para o smartphone na Lei do Bem. Os dois têm textos prontos e vamos dialogar com os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para fechar o texto e levar para a presidenta. Vai ser sancionado na semana que vem, mas não sei a data”, garantiu Bernardo.
Fonte: Gazzeta
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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