Termina nesta sexta-feira (16) a paralisação das prefeituras Pernambuco, em protesto contra a queda nos repasses de recursos federais. Dos 184 municípios, inicialmente 89 aderiram ao movimento, mas, de acordo com os cálculos do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Escada, Jandelson Gouveia (PR), mais 60 gestores deverão aderir, neste último dia. Segundo ele, o manifesto teve seu saldo positivo no sentido de sensibilizar outros gestores. No âmbito social, Gouveia minimizou os efeitos negativos. “Todo movimento tem seu lado ruim, mas acredito que os ganhos para a população sejam maiores. Nossa luta não é para o fim da nossa gestão, e sim para os próximos quatro anos”, enfatizou.

O presidente da Amupe e os companheiros de causa não se contentaram com a resposta dada pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de que o Governo Federal tem o compromisso de garantir o mesmo valor nominal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano passado. “A questão não é igualar valores. Nós tivemos um prejuízo de R$ 1,8 bilhão a menos em caixa, por conta das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e de eletrodomésticos da linha branca. O que estamos reivindicando é que a presidente Dilma (Rousseff – PT) nos recompense para contemplar os gastos que tivemos este ano, com o aumento salarial, por exemplo”, afirmou Jandelson.

A paralisação de alguns serviços teve maior aderência nos municípios da Mata Norte e Agreste do Estado, onde o impacto foi mais duro. Na Região Metropolitana do Recife, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB) fez duras críticas ao Governo Federal por causa da negativa de compensação de R$ 2 bilhões para as perdas nos orçamentos das prefeituras com as isenções do IPI, além da desoneração da Cide-Combustíveis. “A montanha pariu um rato. Tanta expectativa, tanta mobilização, para ouvirmos o que sempre os burocratas insensíveis que vivem no Planalto, isolados da realidade dos municípios, da população brasileira, costumam dizer: não há recursos”, disparou o gestor em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM.

Para o tucano, o Governo brasileiro cometeu uma infração grave. “O Governo Federal não tem competência para legislar sobre recursos e tributos que são do município e do Estado. Isto é uma agressão à Federação Brasileira, que é uma ficção, e, portanto o debate não pode se limitar a uma questão de repassar ou não repassar um pouquinho a mais ou um pouquinho a menos para compensar os municípios”, disse Gomes, destacando que garantir apenas que o repasse não será inferior ao do ano anterior, minimiza a questão e tira do foco do real problema. “A questão não é município versus Governo Federal. É a população brasileira, exatamente os mais carentes e que tanto falam que vão assistir, dando bolsas e compensações, quando deveriam era garantir os direitos, fazendo a distribuição justa dos tributos nacionais”, afirmou.

O gestor lembrou que o Governo Federal fica com 70% do que é produzido em termos de impostos em Jaboatão, em Pernambuco e no Brasil. “Isto é justo?”, questionou o prefeito. “A União é uma ficção para a população brasileira. E não pode o nosso País estar estruturado e organizado com essa visão centralizadora, anti-democrática, anti-federativa, e uma Federação que é, repito, uma ficção”, desabafou Elias.

Fonte: Folha-PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)