A lei que institui cota de 50% das vagas nas universidades e institutos federais para estudantes oriundos de escolas públicas só deve ser obrigatória para todas as instituições a partir de 2016, mas reitores já estão se manifestando a respeito do texto.

 Ele foi aprovado pelo Senado Federal na terça-feira (7) e agora aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, são 59 universidades e 40 institutos, incluindo os centros de eduação tecnológica e o Colégio Pedro II, no Rio, que terão que se ajustar gradualmente à nova regra.

Pela lei aprovada, a cada ano será necessário implementar no mínimo 25% da reserva prevista no texto. Mas, atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas.

As explicações para a falta de sistemas de ação afirmativa variam de acordo com a instituição. Na maioria delas, porém, a política foi debatida, mas os conselhos universitários decidiram que elas não são necessárias, segundo dados sobre o ingresso de novos alunos. Algumas universidades criticaram a aprovação da lei. Edward Madureira Brasil, reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), afirmou que ela fere a autonomia universitária.

Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a comissão responsável pelo vestibular afirmou que não pretende alterar o edital do processo seletivo, publicado antes da aprovação da lei.

Veja a repercussão da redação final da lei entre instituições de diversos estados do país:

Amazonas

A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) é uma das universidades que não oferece sistema de ação afirmativa, e deverá se adequar à nova lei. Segundo a professora Cristina Maria Borborema dos Santos, chefe do gabinete da reitoria, as vagas oferecidas atualmente pela Ufam são divididas igualmente em dois processos seletivos.

“Das 5.432 vagas oferecidas pela Ufam no primeiro semestre de 2012, 2.716 são referentes ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e a outra metade é referente ao Processo Seletivo Contínuo (PSC)”, informou.

Bahia

 As duas universidades federais da Bahia adotam atualmente sistema de cotas que destina 45% das vagas a estudantes oriundos de escolas públicas, com subdivisões entre afrodescendentes e indígenas de acordo com a predominância das cores ou raças. Caso o projeto de lei seja sancionado, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) aumentaria em 400 vagas a reserva oferecida em 2012: das 7.951 vagas para os cursos de graduação, 3.578 vagas eram destinadas ao sistema de cotas.

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) utiliza o Sisu como único meio de seleção, não realizando provas tradicionais do vestibular. No último processo seletivo, a universidade abriu 2.100 vagas, 45% delas (945) para negros e indígenas oriundos de escolas públicas. Esse número chegaria a 1.050, com a nova regra.

No Instituto Federal da Bahia (IFBA), que está com inscrições abertas até o dia 23 de setembro para o processo seletivo 2013 50% de vagas são destinadas a afrodescendentes, indígenas e outras etnias, além de professores da educação básica e portadores de necessidades especiais.

Ceará

A Universidade Federal do Ceará (UFC) pretende se adaptar de forma progressiva à lei. O pró-reitor de graduação da UFC, Custódio Almeida, defende que um terço da cota seja aplicada a cada ano, a partir de 2013. Em 2016, segundo a sugestão de Almeida, a UFC estaria cumprindo a lei, que exige que as universidades estejam adaptadas até este ano.

A UFC aprovou em 2012 5.784 candidatos em 2012, todos por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A universidade nunca adotou sistemas de cota para ingressar na faculdade, mas debateu o assunto em 2006. “Na época houve votação, mas o conselho não aceitou as cotas raciais, em função de não ter havido muita discussão sobre o assunto”, diz Almeida.

Distrito Federal

A Universidade de Brasília (UnB) informou nesta quarta-feira (8) que uma comissão formada por alunos e professores será criadapara discutir a adaptação do sistema de cotas da instituição ao projeto de lei aprovado pelo Senado. A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas raciais e destina, desde junho de 2004, 20% das vagas para candidatos negros.

De acordo com o decano de ensino e graduação da UnB, José Américo Garcia, a adaptação no sistema pode ser feita rapidamente após o fim da greve. “É um processo rápido. Basta apenas a gente deliberar no nosso conselho. Deliberando, eu já consigo implementá-lo e já para 2013, para o próximo vestibular.”

Espírito Santo

Atualmente, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Instituto Federal do estado (Ifes) trabalham com o sistema de cotas sociais. Na universidade, entre 40% a 45% das vagas de cada curso são reservadas para o candidato que comprovar que cursou apenas a escola pública e ter renda familiar inferior a sete salários mínimos. Já no instituto, 50% das vagas foram distribuídas para estudantes da rede pública.

De acordo com o reitor da Ufes, Reinaldo Centoducate, desde 2008, mais de 5 mil alunos já ingressaram na universidade pelo sistema de cotas sociais. “A Ufes até então empregava exclusivamente a cota social, mas depois que a lei for regulamentada precisaremos estudar como será feito aqui. Acredito que as escolas públicas devem se adequar e oferecer um ensino de excelente qualidade na sua base”, disse.Goiás A aprovação do projeto de lei preocupa o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira Brasil, para quem a medida interfere na autonomia universitária. “A minha posição enquanto gestor da UFG e vice-presidente da Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior] é de que esse modelo traz um componente preocupante sobre a autonomia universitária”, ressalta.

Atualmente, a UFG oferece nos processos seletivos seis mil vagas por ano. A grande maioria dessas vagas é ofertada no vestibular do início de ano. As demais, cerca de 500, são oferecidas no processo seletivo de meio de ano. Ao todo, 80% das seis mil vagas são do vestibular tradicional e 20% do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). “No vestibular tradicional, usamos as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como um dos componentes na nota final”, disse o reitor.

Mato Grosso

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) reserva 50% das vagas ofertadas em todos os cursos de graduação para cotistas: são 30% das vagas para estudantes que cursavam todo o ensino básico em escolas públicas e 20% para estudantes negros também de escolas públicas. As eventuais vagas remanescentes das cotas para estudantes negros são oferecidas primeiramente para candidatos de escola pública e, caso ainda sobrem, para a ampla concorrência. Em abril deste ano, a UFMT estudava implantar, em 2013, a reserva de 100 vagas por ano para indígenas que tenham estudado em escola pública.

Minas Gerais

A Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ) e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) já reservam 50% das vagasa estudantes de escolas públicas, como prevê o projeto de lei aprovado nesta semana pelo Senado. No caso da UFSJ, dos três critérios propostos na lei – rede de ensino, renda familiar, cor e raça –, a instituição já utiliza dois: rede de ensino e cor e raça.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) oferece sistema de bônus há quatro anos para estudantes de escolas públicas. De acordo com a assessoria de imprensa da instituição, assim que a lei for sancionada, a UFMG vai começar a trabalhar para se adequar. O edital do vestibular 2013 já foi publicado. O sistema de bônus será oferecido, mas não haverá adoção do Sisu. Na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), na seleção seriada, 60% das vagas são para alunos de escolas públicas. Já no Enem e no Sisu, 40% são para estudantes de instituições públicas.

Duas instituições mineiras não usam sistema de cotas: o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Paraíba

Na Paraíba, as instituições federais adotam o sistema de cotas desde o processo seletivo de 2011. Na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), 30% das vagas foram destinadas para candidatos vindos do ensino público. De acordo com o presidente da Comissão Permanente do Concurso do Vestibular da UFPB (Coperve), João Lins, o percentual deve ser aumentado para 35% para o próximo ano e 40% para 2014.
No Instituto Federal da Paraíba (IFPB), foram ofertadas entre 20 e 50% das vagas dos cursos técnicos para candidatos vindos da rede pública, além 5% em todas as unidades para portadores de deficiência física. As cotas do IFPB também atingem o Sisu, com 5% para portadores de deficiência, 60% para quem mora no estado e 20% para os candidatos nascidos em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

A Universidade Federal da Paraíba (UFCG) é a única instituição federal na Paraíba que não utiliza o sistema de cotas. De acordo com sua assessoria, todo o processo seletivo é feito através do Enem. Com a iminente aprovação da cota em 50%, o colegiado na universidade irá se reunir em 2013 para discutir o sistema de cotas na UFCG.

Paraná

Para se adequar ao projeto de lei, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) terá que fazer mudanças no vestibular. De acordo com o edital do vestibular 2013, a UFPR vai oferecer 20% das vagas de cada curso para afrodescendentes e 20% para os candidatos que realizaram todo o ensino fundamental e médio em escola pública. Além disso, uma vaga em cada curso é reservada para o estudante que possui alguma deficiência e dez são exclusivas para candidatos indígenas.

Na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 50% das vagas nos cursos de ensino superior e de ensino técnico são disputadas entre estudantes oriundos da rede pública. Já no Instituto Federal do Paraná (IFPR), metade das vagas são selecionadas pelo Sisu e metade pelo vestibular tradicional. Ambos os processos usam a mesma divisão de cotas: 40% para estudantes de escolas públicas, 20% para afrodescendentes, 5% para indígenas e 5% para portadores de deficiência.

Pernambuco

No estado, a Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina, já adota essa porcentagem de cotas desde 2010. Enquanto isso, as universidades Federal de Pernambuco (UFPE) e Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) preferem aguardar a sanção da presidente antes de iniciarem o sistema de cotas sociais.

Em seu último vestibular, a UFPE ofereceu 6.492 vagas, das quais 34% foram conquistadas por alunos de instituições públicas. Segundo a assessoria, a seleção da UFPE apresenta um sistema onde alunos da rede pública de ensino recebem acréscimo de 10% em suas notas, mas isso só interfere na quantidade de vagas ocupadas quando as notas dos alunos já estão próximas à média de aprovação de seus cursos.

A UFRPE também dá bônus de 10% na nota de alguns estudantes, desde que eles tenham feito o ensino médio no Agreste ou no Sertão pernambucano, e que escolham estudar na própria região. No vestibular 2012, a instituição ofereceu 3.240 vagas, divididas em 1.960 no Recife, 560 em Garanhuns e 720 em Serra Talhada. Atualmente, todas as vagas da Rural são preenchidas através do Sisu.

Rio Grande do Norte

 O vestibular 2013 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) não obedecerá a lei de cotas sociais aprovada pelo Senado. A decisão da presidenta da Comissão Permanente de Vestibular (Comperve), Magda Pinheiro, só poderá ser revertida se a instituição for acionada judicialmente. Ela explicou que o edital do concurso já havia sido lançado quando o texto-base da lei de cotas sociais foi aprovado pelos senadores e, além disso, irá aguardar o posicionamento de Dilma Rousseff quanto à sanção parcial ou integral do projeto de lei ou, ainda, a possibilidade de veto total ao conteúdo original apreciado pelo Senado.

A presidenta da Comperve explicou que, desde 2006, a UFRN seleciona estudantes utilizando o argumento de inclusão, que consiste numa bonificação de 10% no argumento final do candidato oriundo de escola pública.

Rio Grande do Sul

Apesar da aprovação da lei no Senado na última terça-feira, as universidades do Rio Grande do Sul ainda não traçaram o plano para se enquadrar na nova regra. O assunto deve começar a ser tratado somente depois da sanção presidencial. No último vestibular, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) reservou 30% das vagas para estudantes vindos do ensino público e autodeclarados negros. Também são disponibilizadas 10 vagas anuais para indígenas, que participam de um vestibular diferenciado.

A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) separa cotas de 15% para autodeclarados negros, 5% para portadores de necessidades especiais e 20% para alunos da rede pública. Também há 10 vagas para indígenas. A direção da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) afirmou que ainda não faz reserva de vagas, e que o Conselho Superior se reunirá na próxima segunda-feira (13) para discutir as mudanças com a nova lei.

A Universidade Federal de Rio Grande (Furg) não reserva vagas, mas, através do Programa de Ação Inclusiva (Proai), dá pontos extras na nota final de estudantes que cursaram o ensino público ou que são portadores de deficiência. A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e o Instituto Federal de Educação, Ciênca e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) utilizam o Sisu como forma de ingresso no ensino superior. Até a publicação desta reportagem, o G1 não havia conseguido contato com as instituições sobre a existência de um sistema de cotas.

Rondônia

As duas instituições federais de ensino no estado de Rondônia, a Universidade Federal (Unir) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro), também terão que se adaptar à nova regra. Atualmente, a Unir não admite nenhum aluno através do sistema de cotas, enquanto que o Ifro tem 70% de suas vagas destinadas a alunos de condições diversas, mas não por cotas.

Em 2012, a Unir selecionou 2.400 estudantes pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sem que nenhuma vaga seja destinada para cotas. “A questão de receber o sistema de cotas chegou a ser discutida há dois anos, mas não chegou a ser implantado”, afirmou o pró-reitor de graduação, Jorge Coimbra de Oliveira. No primeiro semestre de 2012 o Ifro disponibilizou 1.720 mil vagas pelo vestibular tradicional, entre os cursos técnicos de nível médio e de graduação. Pelo Sisu foram oferecidas 16 vagas neste ano. O Ifro destinou 10% das vagas para candidatos que fizeram o fundamental na Educação de Jovens e Adultos (EJA), outros 10% para candidatas participantes do Programa Mulheres Mil em Jequitibá e 50% para produtores rurais, agricultores familiares e lavradores.

Santa Catarina

Santa Catarina possui duas instituições federais de ensino afetadas pelo projeto de lei aprovado pelo Senado. Na UFSC, 20% das 3.239 vagas no vestibular 2012 foram destinadas a candidatos que cursaram integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas e 10% a candidatos que se autodeclararam negros ou pardos e também tenham cursado os ensinos fundamental e médio em colégios públicos.

Já no IFSC, metade das 544 vagas foram destinadas a candidatos que estudaram todo o ensino médio em escola pública, e 10% a negros que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Caso essas vagas não fossem preenchidas pelos candidatos a quem eram destinadas, elas seriam ocupadas por aqueles que não optaram pelas ações afirmativas. De acordo com o coordenador do Departamento de Ingresso do IFSC, André Soares Alves, afirma que o IFSC vai aguardar a sanção presidencial para ver como vai ficar a distribuição das cotas.

São Paulo

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o Instituto Federal de Ciência Tecnologia e Educação de São Paulo terão de alterar suas políticas de cotas caso a lei seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Atualmente a universidade reserva cerca de 10% de suas vagas para afrodescendentes e indígenas, o que representa 281 das 2.869 vagas oferecidas pela universidade. Com a mudança, passarão a ser 1.434 vagas. A universidade diz ser contrária à lei, porque ela “fere a autonomia universitária”.

Diferentemente da Unifesp, a Universidade Federal do ABC (UFABC) já adota a política prevista na nova lei de reservar 50% das vagas para alunos que cursaram o ensino médio na rede pública. E também divide essas vagas proporcionalmente entre pretos, indígenas e pardos de acordo com a presença dessas cores ou raças no Estado de São Paulo, conforme prevê o projeto aprovado. De acordo com o último censo feito pelo Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), em 2010, os pretos são 5,5% da população do estado; os pardos, 29,1%; e os indígenas, 0,1%.

A nova lei, no entanto, causará mudanças na política de cotas adotada pelo Instituto Federal de Ciência Tecnologia e Educação de São Paulo (IFSP). O órgão hoje reserva 50% das vagas para cursos de ensino superior a alunos de escolas públicas, mas sem proporcionalidade racial ou de estudantes com renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo per capita.

Com a aprovação do projeto, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) terá, a partir de 2014, 1.288 vagas destinadas a esse público, nos três campi: São Carlos, Araras e Sorocaba (SP). O número, que representa 50% do total de vagas disponibilizadas no vestibular 2012, é maior do que a porcentagem de 40% que atualmente é oferecida pela universidade para esses estudantes, sendo que 35% desse número é reservado para candidatos negros.

Sergipe

O Instituto Federal de Sergipe (IFS), atualmente, já trabalha com o sistema de cotas sociais. No último processo seletivo tradicional e dos cursos de graduação e técnicos ofertados pela instituição, 200 vagas foram ofertadas. No Sisu, o instituto ofereceu 145 vagas para cursos de graduação presenciais. Destas, 5% foram para pessoas com baixa renda e 5% para pessoas que cursaram a escola pública durante o ensino médio.

O pró-reitor de ensino da instituição, José Adelmo Menezes de Oliveira, afirma que o IFS ainda fará uma reunião para decidir como se adaptará à nova lei.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)