Quem não recebeu primeira parcela do 13° salário já pode denunciar

A partir desta segunda-feira (03), os empregados celetistas que não receberam a primeira parcela do 13º salário poderão denunciar suas empresas na Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRTE-PE). No ano passado, 333 empresas foram notificadas pelo não-pagamento da gratificação dentro do prazo, que, para a primeira parte do benefício, encerrou na última sexta-feira. Em 2010, foram contabilizadas 664 reclamações. A segunda parcela deverá ser paga até o próximo dia 20. Segundo o órgão, o não-cumprimento das datas limites estipuladas acarreta em multas para o empregador de R$ 170,25 por funcionário prejudicado. Em caso de reincidência, a penalidade passa a ser de R$ 340,50.

As denúncias podem ser feitas no Setor de Fiscalização do Trabalho, na sede da SRTE-PE, localizada na avenida Governador Agamenon Magalhães, 2000, no bairro do Espinheiro, das 8h às 13h. Também é possível reclamar pelo telefone 3427-7932, das 8h às 17h, ou pelo e-mail [email protected]. Historicamente, os setores mais denunciados são o de Serviços, Comércio, Educação e Saúde. Vale ressaltar que a SRTE é responsável apenas pela fiscalização de empresas cujos funcionários são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ficando excluídos, dessa forma, servidores públicos e trabalhadores domésticos.

Fonte: Folha-PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

E a quem recorrer os funcionários públicos, no caso os Conselheiros Tutelares, que tiveram aprovado em julho-12 pelo Congresso Nacional, lei que lhes garante 13º

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

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Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.