Recomendação para pagamento do piso magisterial chega a mais duas cidades

As prefeituras de Belém do São Francisco e de Itacuruba, ambas no Sertão, receberam recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o pagamento do valor reajustado do piso salarial dos professores do magistério com jornada de 40 horas semanais. Os documentos são de autoria do promotor de Justiça Júlio César Soares Lira. Com essa atuação, o MPPE soma 45 recomendações emitidas para o pagamento do novo piso.

Foi estabelecido prazo de 60 dias para que as prefeituras realizem o reajuste de 22,22%, determinado pelo Ministério da Educação (MEC), elevando o salário dos professores do magistério para R$1.451. Também foi determinado que o pagamento do retroativo de janeiro seja efetuado em até 90 dias, podendo ser divido em parcelas iguais e sucessivas. Para a implantação do novo valor, os instrumentos previstos na lei orçamentária devem ser utilizados.

A recomendação ainda estabelece período de 10 dias para que a comprovação do início do pagamento, assim como o valor retroativo, seja apresentada à Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco. Caso as recomendações não sejam cumpridas, o MPPE irá adotar todas as medidas necessárias à sua implementação, inclusive a entrada em ações de responsabilidade por improbidade administrativa.

Fonte: Gazzeta

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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